Guedes quer que você trabalhe aos domingos!
Em julho, o Conversa Afiada mostrou que o governo bolsonário promove, nas sombras, uma "segunda fase" da Reforma Trabalhista.
Trata-se da Medida Provisória 881/2019, a MP da "Liberdade Econômica".
Segundo Paulo Guedes, o Primata do neolibelismo, a MP "é o caminho da prosperidade"!
(Assim como, um dia, disseram que a Reforma Trabalhista iria criar milhões de empregos...)
São mais de trinta mudanças nas leis trabalhistas. Entre elas:
• Fim da Carteira de Trabalho impressa. O documento será exclusivamente eletrônico.
• Autorização para trabalho aos domingos e feriados, com um descanso dominical a cada sete semanas (o texto original previa uma folga aos domingos por mês...).
• Se o descanso for concedido em outro dia da semana, o trabalhador não irá receber o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado.
• Fim do e-Social, sistema que reúne as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
• Trabalhadores rurais poderão trabalhar sem folgas em período de colheita.
• Regras mais frouxas para a composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A Medida Provisória deverá ser votada na Câmara na noite desta terça-feira, 13/VIII. Na próxima semana será encaminhada ao Senado. Se não for votada, a MP perderá a validade no dia 28/VIII.
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