Guedes e Bolsonaro vão dinamitar o funcionalismo público

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, planeja incluir no pacote da "reforma administrativa" um projeto de lei para destruir a estabilidade dos servidores públicos.

O Painel da Folha desta segunda-feira 30/XII informa que o objetivo da pasta é tornar "mais rígido" o processo de avaliação de servidores, por meio da formação de um órgão colegiado que possa chancelar as demissões.

Já tramita no Senado um projeto que determina a exoneração por "rendimento ruim", mas, segundo membros do ministério Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

Entre as opções para Guedes e cia. atingirem seu objetivo está uma mudança na Constituição para oficializar que o "mau desempenho" pode ser motivo para demissão (neste cenário, só novos funcionários seriam atingidos pela mudança).

Outra opção considerada é apenas regular o artigo da Constituição que prevê a exoneração de servidores por processos administrativos. Se não houver alteração na Carta, a nova regra atingirá servidores em atividade.