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Governo apresenta pacote de arrocho para alegria do "mercado"

Guedes e Bolsonaro podem extinguir 1254 municípios até 2025!
publicado 06/11/2019
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Bolsonaro e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) pouco antes da entrega do projeto (Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Governo Federal entregou ao Congresso nesta terça-feira 5/XI um pacote com três grandes propostas para a área econômica, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e acelerar o crescimento do país.

"Equilibrar" e "acelerar" para benefício do "mercado", claro. Não seria para dar vantagens ao trabalhador...

São três medidas abençoadas pelo ministro (sic) da Economia (sic), o arauto do neolibelismo, Paulo Guedes: as mudanças no pacto federativo, nos fundos públicos e nas regras das contas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o projeto ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em um breve discurso, o Jair Messias agradeceu e tentou diminuir os conflitos entre a Presidência e o Parlamento: "eu tenho certeza que existe muito mais coisas em comum que unem o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia", disse o jenial presidente.

Trata-se, basicamente, de um pacotão de arrocho.

Entre as medidas propostas, destacam-se:

• Desindexação do orçamento: despesas como salários não precisam mais ser corrigidas automaticamente de acordo com a inflação - diminuindo, assim, o ganho real dos servidores.

• Corte de até 25% da jornada dos funcionários públicos, com redução equivalente do salário.

• Desvinculação de recursos: fim dos gastos obrigatórios em determinadas áreas, como saúde e educação.

• Extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, com sua incorporação a cidades vizinhas. Nas contas atuais, 1.254 municípios seriam anexados já em 2025.

• Suspensão do aumento real do salário mínimo até 2021.

• PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Em tempo: sobre a dívida pública, assista à impressionante entrevista da economista Maria Lúcia Fattorelli à TV Afiada: Quem fatura com uma dívida de 4 trilhões?

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