Bolsonaro propõe CLT sem CLT

Bolsonaro propõe trabalhadores de “segunda classe”, com menos direitos

Jair Bolsonaro, em seu programa de governo para o país, apresentado nesta terça (14), propôs a criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que os demais.

''Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)'', afirma.

O programa não detalha a proposta. Pelo que está indicado, Bolsonaro pretende ir além da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, liberando o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

(...) O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Portanto, isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina a empresários em julho: ''O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego''.

(...) No desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas. Isso significaria abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho aos mais vulneráveis, ou seja, o grosso da população. (...)