Petrobrax pra quem tem menos de 25 anos
O Conversa Afiada reproduz post do site Muda Mais:
Petrobrax pra quem tem menos de 25 anos
Se você tem menos de 25 anos, talvez não se lembre que a Petrobras, hoje uma das 10 maiores petroleiras do mundo, quase se tornou Petrobrax em 2001, durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia do governo do PSDB era mudar a marca da empresa para Petrobrax, nome escolhido por uma agência de publicidade - contratada SEM licitação.
A desculpa à época era de que com o novo nome o processo de internacionalização seria facilitado. Essa demanda criada sem necessidade pelos envolvidos - afinal, a Petrobras é internacional hoje sem mudança de nome - custaria, caso implementada, mais de 50 milhões aos cofres públicos.
Tem mais um detalhe: a Petrobras foi uma das empresas estatais que não foi completamente vendida pela ~gestão~ tucana graças à resistência da categoria profissional ligada a ela (no caso, os petroleiros), e de setores da sociedade.
No entanto, em 1997 o governo de FHC promulgou a Lei 9.478/97 e abriu o capital da empresa para investidores estrangeiros. Isso reduziu a participação acionária do Estado. Na prática, mais pessoas - inclusive estrangeiras - passaram a dividir os lucros da empresa sem que para isso fizessem investimento direto na Petrobras.
Além disso, com a entrada da empresa na Bolsa de Valores de Nova Iorque, tornou-se obrigação submeter as decisões internas da empresa às autoridades americanas, por conta da Lei estadunidense Sarbanes-Oxley (SOX).
Outra novidade do governo tucano foi a implementação, na Petrobras, do modelo de exploração por concessão. Com a lei de FHC, o petróleo e o gás passaram a ser propriedade da empresa privada que os explora. Sim, amigos do Muda Mais, é isso mesmo. FHC conseguiu dar conta de parte da empreitada iniciada com a mudança do nome da empresa de Petrobras pra PetrobraX, pois, por esse regime de exploração, o petróleo só pertence à União antes de sua exploração, ou seja, quando ainda não tem utilidade nem valor para o Estado.
Conforme consta no texto Uma análise comparativa entre os modelos de concessão e de partilha do setor petrolífero, de 1953 a 1997, todos os segmentos de atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil foram exercidos pela estatal, por meio de "monopólio concedido pelo artigo 177 da Constituição Federal". Com a lei de 1997 foi implementado o modelo de exploração por concessão, como já comentamos.
Já o regime de exploração que a Petrobras vem aplicando atualmente para o pré-sal prevê o contrato de partilha de produção: a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.
Então, vale lembrar que o projeto de mudar o nome da Petrobras para PetrobraX naufragou, apesar de todos os gastos empregados na ideia absurda. E,se naquela época a empresa lucrava menos de R$ 10 bilhões por ano, hoje esse valor ultrapassa R$ 5,4 bilhões por TRIMESTRE. É sempre bom lembrar também que a Petrobras foi, sozinha, responsável pelo ressurgimento da indústria naval no Brasil.
O PiG e seus merválicos pigânicos (*) se rejubilam com a decisão do Tribunal do PFL de Contas de condenar diretores da Petrobras pela compra - que foi um bom negócio, a seu tempo - da refinaria de Pasadena.
Clique aqui para ler a entrevista que Sergio Gabrielli concedeu ao Conversa Afiada.
Como se sabe, a decisão do tribunal - último reduto do PFL - merece revisão em cortes menos partidárias.
O tribunal isentou Dilma e os outros membros do Conselho, como os empresários Jorge Johannpeter, Claudio Haddad, e Fabio Barbosa, diretor do detrito de maré baixa, de qualquer responsabilidade pela decisão.
Seria muito engraçado ver o pefelista-relator, José Jorge, ministro da energia e co-autor do apagão do Governo (?) FHC, mandar invadir as siderúrgicas do Johannpeter atrás de dinheiro... O PFL jamais ousaria ...
José Jorge foi aquele que, num voto no Tribunal do PFL das Contas, jurou dinamitar o projeto do trem-bala.
Sobre a Privataria Tucana, e a Operação Banqueiro, onde se demonstra que, sem Gilmar, não haveria Dantas, sobre essas peraltices o Tribunal PFL de Contas não abre o bico ...
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.