Tribunal das contas vai agasalhar "excêntrica" pedalada
Saiu no PiG cheiroso, de Murillo Camarotto, "TCU reconhece que 'regra de ouro' só será cumprida de modo 'excêntrico'":
O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que a "regra de ouro" das contas públicas será cumprida em 2019 por meio de um instrumento considerado "excêntrico", mas não ilegal. O órgão alerta, porém, que o atendimento da regra será apenas formal, sem qualquer alteração no deteriorado quadro fiscal do país.
A expectativa no órgão de controle é de que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano que vem seja enviado ao Congresso junto com um projeto de lei de crédito adicional, que vai contemplar todas as despesas correntes que só poderão ser pagas mediante empréstimos. Será a primeira vez que o governo admitirá, logo de saída, que não têm fôlego para pagar as contas sem tomar dinheiro emprestado.
Prevista na Constituição, a "regra de ouro" proíbe o governo de tomar empréstimos para pagar despesas correntes. O endividamento é autorizado apenas para investimentos. O descumprimento pode levar à acusação de crime de responsabilidade pelo presidente da República.
Com as sucessivas quedas na arrecadação federal registradas nos últimos anos, entretanto, o cumprimento da regra foi ficando cada vez mais complicado, já que as despesas continuaram a crescer. Para 2019, o atendimento da regra ficou praticamente inviabilizado, deixando como última opção o acionamento das ressalvas constitucionais.
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