TRF-4 julga anulação do caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4^a Região (TRF-4) irá julgar hoje um recurso da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação da sentença do chamado "sítio de Atibaia".

A corte pode também decidir devolver o caso à primeira instância da Justiça, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27/VIII, que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos seus delatores.

Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que Lula recebeu na primeira instância da Justiça - a 13^a Vara Federal de Curitiba.

Caso a condenação seja mantida ou a pena seja ampliada, Lula não voltará a ser preso: a mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto em 8/XII, no caso do "triplex do Guarujá", determina que ele só voltará à prisão depois que não houver mais qualquer possibilidade de recurso em nenhuma instância da Justiça.

A sessão deverá ter início às 9:00 da manhã.

Nesta segunda-feira 25/XI o ministro Edson Fachin do STF negou um pedido da defesa de Lula pra suspender o julgamento do TRF-4.

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