Toffoli muda e tira Ricardo da EBC

O ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira, 8, cassar a própria liminar que havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC se tornou palco de batalha entre o presidente Michel Temer e a agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do ministro, a medida provisória encaminhada pelo Palácio do Planalto que muda o funcionamento da EBC traz "alteração normativa" que faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.

A medida provisória publicada no início deste mês traz uma série de mudanças, entre elas a previsão de mandato do diretor-presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o mandato seria de quatro anos; agora, pelo texto da MP, "o prazo máximo" da ocupação de cargo na diretoria-executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução. Conforme a medida provisória, "os membros da diretoria-executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República". A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e nomear uma outra pessoa para o cargo quando quiser.

"Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração", argumenta Toffoli.

"Reafirme-se que o objeto do presente mandamus é o ato de exoneração do impetrante praticado pelo Presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. A alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder, portanto, o objeto do mandado de segurança impetrado", conclui o ministro.

Com a queda da liminar, o Planalto já prepara novamente a nomeação do jornalista Larte Rimoli. No entanto, segundo uma fonte do governo, a medida ainda não será publicada nesta sexta-feira, 9.