STF: votação da 2ª instância fica para a semana que vem

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira 17 o julgamento de três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que vão definir o entendimento da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância.

O julgamento foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na manhã da quarta-feira 23, como havia sido adiantado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na abertura da sessão, Toffoli disse que o julgamento não se refere "a nenhuma situação particular".

Na sequência, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, leu um resumo dos pedidos e criticou Toffoli por suspender, no ano passado, uma liminar dele, Marco Aurélio, que promovia a soltura de presos condenados em segunda instância.

“É inconcebível visão autoritária e totalitária no Supremo. Os integrantes sombreiam, apenas tem acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Simplesmente coordena os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição e afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.

Os ministros ouviram, ainda, os autores das ações e entidades interessadas.

Ao final da sessão desta quinta, Toffoli disse que Marco Aurélio apresentou um relatório “circunstanciado e aprofundado” e que o fez “com o devido respeito”.

Na quarta-23, a partir das 9h30, devem ser feitas duas sustentações orais restantes.

A seguir, devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para, enfim, começar a votação.