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STF já tem maioria para manter Weintraub no inquérito das fake news

Ministro da Justiça perde mais uma
publicado 16/06/2020
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(Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil - Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira 15/VI para rejeitar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do (ainda) ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele pediu que Weintraub fosse excluído do inquérito das fake news e não tivesse de depor à Polícia Federal. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram contra.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, negou o pedido e foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Segundo Fachin, o relator, não cabe HC contra a decisão de um ministro - no caso, Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.

"Esta corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro-relator, de turma ou do próprio tribunal pleno", escreveu Fachin.

O julgamento virtual será concluído na próxima sexta-feira.