Sem DPVAT, Bolsonaro não sabe quem vai arcar com R$ 270 milhões em documentos de carros

Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020, já que o processo ficou abandonado após o Governo Federal extinguir em 11/XI, por meio de Medida Provisória, o DPVAT, seguro obrigatório para veículos. Afinal, segundo lembrou reportagem da Folha de S.Paulo, a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, também era encarregada de confeccionar e distribuir as cédulas utilizadas pelos Detrans estaduais para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.

No ano passado, foram emitidos 65,2 milhões de documentos deste tipo durante o processo de licenciamento dos veículos. Cada dono de veículo paga pelo papel a tarifa de R$ 4,15, ou seja, só a emissão e distribuição desse documento custa mais de R$ 270 milhões.

Uma das possibilidades cogitadas pelo setor é de que o custo das cédulas recaia sobre os Detrans de cada estado.

A extinção do DPVAT por Medida Provisória tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso Nacional, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca - o que faria com que o DPVAT fosse mantido.