Saúde perdeu R$ 9 bilhões em 2019!
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 241, a chamada PEC do teto de gastos, aprovada em outubro de 2016, durante o início do governo (sic) de Michel Temer, causou uma perda bilionária para a área da Saúde em 2019, aponta reportagem de Alexandro Martello no portal G1.
A PEC mudou a regra para o cálculo do piso para gastos do Governo Federal - ou seja, o valor mínimo a ser aplicado. Até 2016, o piso estava vinculado à receita líquida do governo. Com a mudança, passou a ser corrigido apenas pela inflação do ano anterior.
A nova regra terá validade até 2036.
Na prática, isso significa que, até lá, os investimentos em áreas essenciais não terão aumento real.
Não à toa, à época, o pacote foi chamado de "PEC da Morte"...
Dados do Tesouro Nacional apontam que, em 2019, o Governo Federal aplicou R$ 122,269 bilhões na área da Saúde - valor R$ 5 bilhões acima do piso de R$ 117,293 bilhões permitido pela nova lei.
Entretanto, se a PEC da Morte não tivesse sido aprovada, o governo deveria ter investido 14,5% da receita líquida de 2019 - o equivalente a R$ 131,32 bilhões.
Portanto, um total de R$ 9,05 bilhões deixaram de ser investidos na Saúde do Brasil...
Em tempo: ainda segundo o Tesouro Nacional, o Brasil irá necessitar de mais R$ 50,7 bilhões em investimentos na área de Saúde entre 2020 e 2027.
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