Projeto de Temer para estados pode ter resistência de Norte e Nordeste
Do Estadão:
Menos endividados e, por isso, menos beneficiados pelo socorro financeiro dado pelo Tesouro Nacional aos Estados, governadores do Norte e do Nordeste aumentaram a pressão para receber mais recursos do governo federal. Para isso, ameaçam até retirar o apoio ao projeto de socorro.
Parlamentares da região apresentaram emendas a dois projetos prioritários da agenda econômica do governo em exame no Congresso Nacional, o que trata da renegociação das dívidas estaduais e o que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, com o objetivo de aumentar o valor dos repasses de verbas federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Hoje, esse fundo é formado por 22% do que é arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), e o dinheiro é repartido de forma a beneficiar mais as unidades da Federação com menor renda per capita. O pedido dos governadores é que esse porcentual seja elevado a 24%, assim como já foi feito com os municípios.
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