Projeto de Flávio Bolsonaro rasga o Código Florestal
Área de preservação em propriedades rurais é "entrave"...
publicado
18/04/2019
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Créditos: Dum (dumilustrador.blogspot.com)
Do Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção) :
Projeto de Flávio Bolsonaro quer acabar com reserva legal em propriedades rurais
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que retira do Código Florestal o capítulo que trata da reserva legal obrigatória em propriedades rurais. A título de acabar com o que chama de "entrave" e "expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país", o texto suprime a obrigatoriedade de ruralistas preservarem parte da vegetação nativa de suas áreas.
O projeto, assinado também pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), revoga o quarto capítulo do Código Florestal, chamado de "Da área de reserva legal". Nesse trecho, está previsto que "todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente". Hoje, propriedades rurais na Amazônia Legal têm de reserva legal de 80%; no Cerrado, 35%; e em campos gerais e outras regiões do país, 20%. Caso o texto de Bolsonaro e Bittar seja aprovado, esses percentuais de preservação obrigatórios serão extintos. (...)
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