Previdência: Juíza não deixa Temer mentir

Justiça manda tirar do ar propaganda da Reforma da Previdência

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, aceitou a ação civil pública (...) para tirar do ar a nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência.

A alegação é que a propaganda causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público. (...) A juíza Rosimayre Carvalho entendeu que propagandas patrocinadas pelo governo federal, segundo a Constituição, precisam ter caráter de utilidade pública, o que não considera ser o caso. (...)