Por que STF manteve privilégio do STF?

Do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:

A decisão do Supremo Tribunal sobre o foro de prerrogativa é inconsistente, incompleta e não deveria ter sido tomada em uma questão de ordem. É incoerente que o Supremo retire o foro dos Deputados e Senadores mas mantenha o foro dos juizes, ministros do Judiciário e do Executivo, membros do Ministério Publico.

Sempre fui contra o foro de prerrogativa tal como era, mas penso que a decisão não resolve o impasse. Até porque dará margem a muitas interpretações.

O ideal, como venho defendendo há tempos, é que apenas os presidentes do Executivo, do Judiciário, da Câmara e do Senado continuassem com o foro no Pleno do Supremo. Todas as demais autoridades responderiam perante um Juiz Federal de primeira instância.

Isto impede, por exemplo, que um juiz isoladamente determine a prisão de um Ministro da Fazenda com sérias repercussões na economia.

É importante, também, que seja numa vara federal para diminuir uma possível força dos executivos locais.

Porém - e isto é fundamental - toda e qualquer medida cautelar, seja prisão, afastamento de cargo, busca e apreensão, etc, só poderá ser aplicada por um colegiado de, no mínimo, três desembargadores federais. A instrução e o julgamento serão de responsabilidade do juiz de primeira instância.

Este modelo, entendo, atende melhor o sentimento republicano.

KAKAY