Nordeste se levanta contra privatifaria da Eletrobras

Governadores de todos os 9 Estados do Nordeste escreveram uma carta com duras críticas aos planos de Michel Temer (PMDB) para criar 1 “novo modelo para o setor energético”.

O Poder360 teve acesso ao documento (íntegra) de 6 páginas. Os políticos pedem que o controle da Eletrobras permaneça com a União. Atacam 3 pontos defendidos pelo governo:

1) revisão do Marco Legal do setor;

2) “descotização” do mercado energético (ou seja, querem manter o sistema pelo qual as hidrelétricas entregam a energia às distribuidoras por 1 preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica);

3) privatização da Eletrobras.

A carta foi articulada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e enviada a Michel Temer no início da tarde desta 3ª feira. Também assinam o documento Renan Filho (PMDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PC do B-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Araújo (PT-PI), Robinson Faria (PSD-RN) e Jackson Barreto (PMDB-SE).

No texto, os governadores afirmam  conhecer “a desafiadora conjuntura econômica” e a necessidade de ajustar a economia. Mas acham que o novo modelo para o setor energético pode resultar numa “política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética”. Isso “terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado”. E mais: “Configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os 9 governadores do Nordeste estão dispostos a levar as bancadas de seus Estados no Congresso a rejeitar as mudanças do setor energético tal qual estão propostas. A prevalecer o que está dito na carta enviada a Michel Temer, dificilmente o Planalto terá sucesso para avançar com as alterações propostas até agora.

“Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”, afirma a carta. Os governadores fizeram 5 propostas ao governo:

• Excluir a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;

• Manter o contrato de concessão das usinas cotizadas, para venda de energia a preços subsidiados e bem abaixo do mercado. Os governadores querem manter esse sistema como está no contrato original, até 2043;

• Adicionar à tarifa da energia cotizada um percentual que assegure à Chesf: 1) concluir o plano de obras já contratado com a Aneel em leilões anteriores e assegurar um investimento contínuo em fontes alternativas; 2) operar e manter o PISF (Plano de Integração do Rio São Francisco); 3) fornecer energia sem custo para o PISF e executar o Plano de Revitalização do Rio elaborado pela ANA (Agência Nacional de Águas);

• Criar um grupo de alto nível para unificar num só órgão de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf. Os recursos para a atuação do órgão seriam oriundos da receita da energia cotizada. O efeito sobre as tarifas de energia em todo o Brasil, segundo técnicos do setor, seria da ordem de no máximo 1,5%. Esse valor é menos da metade do que foi pago durante três décadas para ajudar os sistemas isolados através da CCC (Conta de Compensação de Combustíveis);

• O grupo deve propor um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias.

NOVO MARCO LEGAL

Os signatários da carta apontam alguns temas que deveriam ser discutidos antes de o governo enviar ao Congresso uma proposta de novo modelo para o setor. Uma medida provisória sobre o tema deve ser editada em outubro:

• “no capítulo que propõe, para os novos leilões, a separação de Lastro e Energia, fica para depois a repartição dos custos e as regras para os contratos atuais que não tiveram essa separação”;

• “propõe alterar a realocação dos riscos hidrológicos, mas informa que há um grupo técnico estudando o detalhamento da proposta”;

• “abre os caminhos para grandes mudanças na formação de preços para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual”;

• “igualmente em aberto ficam os critérios para formação dos preços das tarifas.”

DESCOTIZAÇÃO

O documento baseia-se em argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para mostrar que a suspensão do regime de cotas trará 1 aumento na conta de energia.

O Poder360 já publicou a avaliação da Aneel, que concluiu que o consumidor pagará dobrado por usinas já construídas, caso seja adotada proposta do governo para o setor. Segundo simulação da agência, as tarifas poderão subir até 16,7% com as regras apresentadas.

“É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final. As negativas, porém, não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora”, afirmam os governadores.

A “descotização” é essencial para o processo de privatização da Eletrobras. As hidrelétricas da estatal estão com a energia “presa”em contratos de cotas muito baixos, o que desvalorizou a empresa nos últimos 5 anos.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Os governadores afirmam que a privatização de usinas da Eletrobras deve ser tratada com cautela. O documento alerta para riscos ao uso futuro de águas do rio São Francisco, que tem registrado “ciclos hidrológicos críticos”. 

Os políticos argumentam que o histórico de privatizações brasileiras é insatisfatório. “Como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”. 

O controle da Eletrobras será passado para a iniciativa privada numa operação na qual o Planalto espera arrecadar até R$ 20 bilhões. O governo embolsará o dinheiro e terá sua participação reduzida de 63% para 47% do capital da empresa. Esse processo deve ser concluído em aproximadamente 200 dias.

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