MPF denuncia ao TRF-5 a omissão de Bolsonaro diante do vazamento de óleo
(Cortesia)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira 28/X um recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que o governo Bolsonaro cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas pelo vazamento de óleo.
Segundo a agência Reuters, os procuradores alegam que o PNC não foi acionado de acordo com a legislação e com a base técnica e científica que o fundamenta.
O recurso do MPF lista 10 pontos que provam que o PNC não foi devidamente acionado. Os procuradores sustentam, por exemplo, que:
- não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, exigência para o acionamento do plano
- o comitê de suporte ao PNC jamais se reuniu
- representantes dos estados nordestinos não foram convidados a participar do colegiado
De acordo com a Reuters, os últimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda, indicam que o óleo afetou 92 municípios e 254 localidades nos estados nordestinos.
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