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Moro é denunciado por exigir vaga no Supremo

Denúncia, feita por juristas, foi apresentada na comissão de ética da Presidência
publicado 01/05/2020
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No Conjur - O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi denunciado na comissão de ética da Presidência da República por supostamente ter exigido sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em troca da permanência no cargo de ministro da Justiça.

A base da denúncia, apresentada nesta quinta-feira (30), é a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, em entrevista coletiva, afirmou que “o senhor Sergio Moro disse pra mim: ‘você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal'”.

A declaração foi dada na sexta-feira (24), logo depois de Moro anunciar a demissão do Ministério da Justiça e fazer uma série de declarações sobre a interferência do governo na Polícia Federal. Nesta semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou inquérito para investigar a troca de farpas entre Moro e Bolsonaro.

De acordo com a petição, Moro cometeu diversos desvios éticos. Dentre eles, os advogados apontam que a conduta de aceitar vantagem para ascender a função pública configura grave infração ética, ato de improbidade e, em tese, constitui crime de corrupção passiva.

“Jamais poderia um Ministro de Estado, no exercício do cargo, condicionar qualquer conduta sua à garantia, pelo Presidente da República, de indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

Pedido de pensão

Assinam a denúncia os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Pinto Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Moreira Maués, Vera Santana Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.

Eles explicam que a assunção ao cargo no MJ visou uma vantagem pessoal, “sem qualquer correlação com o múnus próprio que deriva da chefia do Ministério da Justiça”.

Com isso, entendem que Moro comprometeu a primazia do interesse coletivo, já que não é possível, aos olhos do público, “distinguir as ações do ex-ministro que se pautaram pela ambição pessoal de tornar-se ministro do STF daquelas ações que decorreram única e exclusivamente da missão de servir ao interesse nacional”.

Quando chamou a entrevista coletiva para anunciar sua saída do cargo, Moro também revelou que sua única condição para ingressar no ministério foi um acordo para pagamento de uma pensão para sua família caso algo acontecesse com ele, uma vez que, ao abdicar da magistratura, também estaria abrindo mão de 22 anos de contribuição à Previdência.

Na petição, os advogados questionam qual a razão para manter em sigilo o pedido da pensão. Eles apontam que os atos administrativos, como a concessão de uma pensão, devem ser publicizados. “A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento.”

Desdobramentos

Outro ponto atacado pelos advogados é de que Moro reconheceu que sabia de atos ilícitos e deixou de proceder ao encaminhamento de informações para órgãos e autoridades competentes. Eles pedem que depois da apuração pela Comissão de Ética Pública, seja aplicada pena de censura ética e os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal para verificar atos de improbidade e das condutas criminais.

As declarações de Moro, em tese, podem levar o presidente Jair Bolsonaro a responder processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns. Para especialistas, Moro não prevaricou ao deixar de informar tentativa de interferência na PF

Os relatos do agora ex-ministro motivaram ainda o envio de uma notícia-crime contra o presidente ao STF, na sexta (24). Na Câmara, até o final de semana, restavam 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles protocolados após a coletiva do ex-ministro.

Abaixo, a íntegra da denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética da Presidência

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