Marco Aurélio reafirma: estados têm autonomia para manter distanciamento social

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 13/IV ser "impensável" que prevaleça na Corte o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirma que Jair Bolsonaro possui prerrogativas para afrouxar as normas de distanciamento social estabelecidas por governadores em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Vivemos em uma Federação. Os estados têm certa autonomia e a legitimação para atos voltados à saúde é comum a todos, incluídos os municípios. Seria um ato despropositado sob o ângulo constitucional. Além disso, embora não o faça no campo da saúde, o presidente está isolado”, afirmou o ministro ao BR Político, plataforma do Estadão.

Marco Aurélio concedeu, em 24/III, uma liminar atendendo a várias ações diretas de inconstitucionalidade contra um item da Medida Provisória 926 segundo o qual apenas agências federais poderiam impor restrições à circulação.

Outros dois ministros ouvidos pelo BR Político vão na mesma linha de Marco Aurélio. “Zero chance”, disse um deles.