Lula pede ao STF acesso a mensagens trocadas na República de Curitiba
(Reprodução/GGN)
ConJur - A defesa do ex-presidente Lula pediu que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, compartilhe a cópia das mensagens trocadas entre procuradores de Curitiba sobre o caso do apartamento no Guarujá. A solicitação foi feita no curso do processo que analisa a suspeição de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná.
A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos. O pedido, protocolado na noite desta quarta-feira (1º/7), ocorre depois que os sites The Intercept Brasil e Agência Pública divulgaram novas trocas de mensagens entre os procuradores da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato", a respeito da proximidade do MPF paranaense com o FBI.
"Os novos diálogos desnudados sufragam a necessidade de compartilhamento de prova outrora formulado em sede regimental, eis que, em reforço a tudo o quanto fora descrito e provado na inicial do writ, o material poderá revelar a extensão da atuação ilegal dos procuradores da República nos atos de persecução realizados contra o paciente", afirmam os advogados.
A solicitação se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que dizem respeitos aos atos funcionais praticados pelos procuradores, sem a observância da lei, e que digam respeito ao processo contra Lula. As mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O material foi apreendido no seio da chamada operação "spoofing".
Segundo a defesa do ex-presidente, o Estado não pode "impor sigilo a elementos que estão à sua disposição e que podem comprovar a inocência do jurisdicionado ou a nulidade do processo ao qual este último foi submetido — exatamente como se verifica no caso em tela".
Os advogados afirmam, ainda, que "há indiscutível interesse público no compartilhamento de provas ora postulado sob as mais diversas perspectivas: apurar a verdade real, fazer-se justiça e desnudar a atuação de procuradores da República que atentaram contra o Estado de Direito com sérios reflexos na democracia do país".