Luiz Moradia Fux dá prejuízo de R$ 1 bilhão!
Marianna Fux é desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio e, além do salário mensal de R$ 30.471,11, recebe benefício de R$ 4,3 mil, ainda que proprietária de dois apartamentinhos no bairro popular do Leblon (Reprodução: Divulgação/TRT-RJ)
O Ministro Luiz Moradia Fux chamou a si duas deliberações que definem a natureza do Supremo, esse que foi desmoralizado pela Corte da OEA.
Ele vai inventar a roda quadrada e fixar o valor do frete dos caminhoneiros. (mais útil e simples, seria o Supremo determinar o valor do horário para utilização dos motéis na Via Dutra, na direção SP-Rio...)
Além disso, ele sentou em cima da decisão sobre o auxílio-vergonha-moradia, de que sua filha Marianna é uma das explícitas beneficiárias.
Por Breno Pires, no Estadão:
Auxílio-moradia já custa R$ 1 bi com indefinição
Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após três meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao Supremo em 20 de junho. Agora, Fux avalia discutir internamente, em sessão administrativa, a possibilidade de o Supremo incorporar o valor do auxílio-moradia aos salários de magistrados. Procurado, o gabinete do ministro informou que ele ainda não tomou uma decisão.
Para isso, incluiria os R$ 4,3 mil do benefício numa proposta de reajuste do Judiciário que deverá ser enviada ao Congresso até o mês que vem. A iniciativa de encaminhar um projeto de lei com esse tema é de atribuição exclusiva da presidência do Supremo, ocupada atualmente pela ministra Cármen Lúcia.
Ela indicou que não é favorável a incluir o aumento na proposta orçamentária de 2019. A equipe de Cármen deve tratar do assunto com seu sucessor na presidência da Corte, Dias Toffoli - ele assume em setembro. Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou. (...)