Lewandowski: STF pode analisar decisão do TRF-4 sobre Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira 28/XI que, se a defesa do presidente Lula entrar com algum recurso, a Corte analisará se a decisão do TRF-4 no caso do sítio de Atibaia afrontou a jurisprudência estabelecida pelo STF.

“Quando e se vier algum recurso ou um habeas corpus, nós vamos analisar a compatibilidade da decisão do TRF-4 com a nossa jurisprudência”, disse o ministro ao chegar ao prédio Supremo.

Vale lembrar que em outubro o plenário do STF decidiu que réus delatados têm de se manifestar depois de réus delatores, a fim de garantir a ampla liberdade de defesa. Foi justamente com base nessa decisão do Supremo que a defesa de Lula pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia. Mas, como se sabe, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 peitaram o STF e não só mantiveram a condenação de Lula, como a ampliaram.

Ainda nesta quinta, três ministros do Supremo falaram com o Estadão em caráter reservado. Um deles disse que, além de terem desrespeitado o STF, os desembargadores continuam a agir como "soldados de Sergio Moro", ex-juiz e hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Outro ministro afirmou que houve, sim, descumprimento à decisão do Supremo, já que, no caso do sítio, os prazos para alegações finais foram os mesmos para réus delatados e delatores.