Lewandowski reage a Bolsonaro: Exército não pode ser utilizado contra manifestações populares!
O ministro Ricardo Lewandowski, em setembro de 2011 (Créditos: Renato Araújo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reagiu às ameaças do governo Bolsonaro de utilizar as forças armadas contra o povo brasileiro, caso aconteçam em nosso país protestos de grandes proporções como os que, atualmente, tomam as ruas da Colômbia e do Chile.
"Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio (...) podem prestar-se a sufocar franquias democráticas", afirmou o ministro em artigo de opinião na Folha de São Paulo desta terça-feira 26/XI.
O texto foi publicado poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o "excludente de ilicitude" - e horas depois de Bolsonaro citar um novo projeto que autoriza operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse em zonas rurais.
Também nesta segunda-feira 25/XI o ministro (sic) da Economia (sic) Paulo Guedes condenou por antecipação possíveis manifestações contra o governo Bolsonaro: "não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5", disse Guedes.
Em seu artigo, o ministro Lewandowski lembra que a convocação do Exército para atuar em operações policiais depende da existência de grandes calamidades públicas ou ameaças externas - e, ainda assim, o Congresso e o Judiciário devem atuar para garantir a legalidade da medida e delimitar uma área e período para atuação das forças armadas.
Ou seja, devem servir como um "freio" para eventuais excessos presidenciais.
Ao final, o ministro Lewandowski alerta: "além disso, o chefe do Executivo, responsável por sua decretação, sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações".
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