Justissa diz que assassinos de Mariana não são assassinos!

TRF retira crime de homicídio de acusados de envolvimento no rompimento de Fundão, em Mariana

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu por unanimidade, retirar o crime de homicídio de dois acusados de envolvimento no rompimento da Barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, e entenderam que a medida deveria ser estendida aos outros réus.

(...) Os desembargadores citaram na decisão que os procuradores narraram um crime de inundação, mas não apontaram elementos para configurar o homicídio.

A Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas. Distritos, rios e córregos foram tomados pelos rejeitos de minério. A lama chegou até o mar. Quatro empresas e 22 pessoas se tornaram rés pelo desastre da Samarco, em 2016. Vinte e uma delas foram acusadas de homicídio, entre outros crimes.

(...) Com esta outra decisão, os acusados de homicídio no desastre de Mariana não vão mais a júri popular. O processo fica mantido apenas com as acusações de crime ambiental e de inundação, que resultou em morte, previstos no código penal. (...)