Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara no DF
(Reprodução/TV Globo)
A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta terça-feira 30/VI a liminar que determinava que Jair Bolsonaro usasse máscara em locais públicos do Distrito Federal.
Assim, ela atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto que obriga os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.
"O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância", disse a magistrada.
Apesar de haver um decreto estadual em vigor desde 30/IV, Bolsonaro não hesita em desrespeitá-lo. No primeiro fim de semana de maio, por exemplo, ele participou de manifestações pró-governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o equipamento de proteção. O presidente voltou a sair sem máscara em outras oportunidades, como dez dias depois, no Lago Paranoá, e em 31/V, na porta do Palácio do Planalto. Em 4/VI, ele também não usou máscara ao visitar o Departamento de Trânsito do DF para fazer a biometria e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com informações do G1