Juiz de SC nega pedido de Lula e não proíbe ofensas de Hang

O juiz Fernando Machado Barboni, da 2ª Vara Cível de Navegantes (SC), negou nesta terça-feira 31/XII uma liminar pedida pelo presidente Lula para que Luciano Hang, dono das lojas Havan e militante bolsonarista, fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas contra Lula em praias de Santa Catarina.

No começo deste mês, o "Véio da Havan", como é conhecido nas redes sociais, disse que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral catarinense levando faixas contra Lula.

Na decisão, Barboni diz que Lula é uma pessoa pública e sujeita a críticas por parte da população e que posteriores excessos por parte de Hang podem resultar em reparação por danos morais.

Além da liminar rejeitada pelo magistrado, a defesa Lula pede indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação da mensagem ofensiva.

"Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País", dizem os advogados de Lula.

"É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido - o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste", completa a defesa.