Governo quer salvar o Angorá

Planalto prepara nova MP para manter Moreira Franco como ministro e com foro

O Palácio do Planalto prepara uma nova MP (Medida Provisória) que mantém Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência e, consequentemente, com foro privilegiado caso o Congresso Nacional não analise a medida em vigor (...) Ele é investigado em pelo menos dois inquéritos autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

Publicada em 2 de fevereiro deste ano, a Medida Provisória 768/2017 que criou a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Direitos Humanos e acrescentou "Segurança Pública" ao nome oficial do Ministério da Justiça, perde a validade nesta sexta-feira (2).

Uma medida provisória é editada pelo presidente quando há urgência no tema em questão e tem efeitos imediatos. A MP é válida por, no máximo, 120 dias. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida que institui a Secretaria-Geral da Presidência está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas não foi apreciada nas últimas nove sessões da Casa. Se aprovada pelos deputados, a MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que até pode acontecer no mesmo dia, porém, sem garantias. O receio do Planalto é que o Congresso não vote a medida a tempo e, por isso, se prepara para enviar um novo texto nesta sexta.

(...) Na função de ministro, Moreira Franco passou a ter o direito de ser investigado somente pelo STF. Depois de empossado, ele sofreu liminares da Justiça para suspender sua nomeação, mas todas foram revertidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) (...)