Gilmar vai relatar terceirização!
(Reprodução/Twitter)
Deu no PiG Cheiroso:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira contra a chamada lei da terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira. A ação busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada.
Na petição, a legenda repete os mesmos argumentos do mandado de segurança (MS) que o Rede já havia impetrado na Corte contra a tramitação do projeto de lei: o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter pautado uma proposta apresentada em 1998 pelo Executivo, à época comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem deliberar sobre um requerimento apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que pediu a suspensão da tramitação.
O texto diz que "não cabe ao Poder Legislativo assenhorear-se de projeto de iniciativa extraparlamentar como se fosse seu, usurpando-lhe a paternidade".
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