Gilmar: Bolsonaro pode até demitir Mandetta, mas não pode aplicar uma política genocida
(Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira 15/IV que Jair Bolsonaro pode demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas que ele “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.
A fala foi proferida durante o julgamento que estabeleceu que, além do governo federal, os estados e municípios também têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte para conter a pandemia do novo coronavírus.
Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, entenderam também que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais - ou seja, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia.
“O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”, afirmou Gilmar.
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