Fux enfrenta Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Não deu outra: o ministro Luiz Fux decidiu nesta quarta-feira 22/I suspender, por tempo indeterminado, a criação da figura do juiz de garantias, prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.

Na prática, Fux peita o presidente do STF, Dias Toffoli, que havia decidido prorrogar a implantação do novo sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão de Toffoli foi revogada por Fux.

A suspensão valerá até que o plenário da Corte decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise.

Na segunda-feira 20/I, em artigo reproduzido pelo Conversa Afiada, a jornalista Helena Chagas, explicou que Fux, se tivesse sabedoria, não peitaria Toffoli:

"Se tiver alguma sabedoria, ou ao menos bom senso, não o fará. Canetadas monocráticas de integrantes do Supremo têm sido responsáveis por maus momentos da mais alta Corte do país. Dão a impressão — muitas vezes acertada — de que seus 11 membros vivem às turras, estão sempre divididos e semeiam a insegurança na sociedade. Aliás, essa é a sensação de muita gente na área econômica, que hesita em investir ou fazer negócios no Brasil porque as certezas jurídicas por aqui costumam ser vistas e revistas com enorme facilidade", disse Chagas. Clique aqui para ler a íntegra do artigo.