Deputados vão à PGR contra cortes no Minha Casa
Um grupo de sete deputados de partidos de oposição apresentaram, nesta terça-feira 10/IX, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro e Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.
O alvo é o corte de 41% nos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida para 2020. Segundo a proposta de orçamento do Governo Federal para o ano que vem, o Minha Casa receberá apenas R$ 2,7 bilhões.
(Entre 2009 e 2018, o MCMV recebeu, em média, R$ 11,3 bilhões por ano...)
As informações são do Brasil de Fato.
A petição foi assinada por Talíria Petrone (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Joseildo Ramos (PT-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Alencar Santana (PT-SP), José Carlos (PT-MA) e José Ricardo (PT-AM).
Os deputados afirmam que a verba prevista para 2020 será insuficiente até mesmo para tirar do papel as unidades já contratadas.
"Consideramos que tais atos, que desconsideram políticas sociais, como o programa 'Minha Casa, Minha Vida', representam uma grave violação de direitos humanos e afronta aos direitos fundamentais", diz o documento.
"Negar moradia para o povo é também expressão do desprezo pela democracia", disse a deputada Talíria Petrone.
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