Deputado bolsonário ameaça diretora de escola
Por Helena Borges, no Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção):
Daniel Silveira, deputado federal eleito pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, gravou um vídeo atacando a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II, Andrea Nunes Constâncio. A escola fica em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Na gravação, ele afirma que, por ser deputado federal, cargo do qual ainda não tomou posse, ele poderia “entrar em qualquer estabelecimento sem permissão” e que irá pedir uma auditoria da gestão da diretora, uma competência que cabe ao Tribunal de Contas do estado e à Secretaria estadual de Educação.
— Diretora, sou deputado federal e meu caráter é de fiscalizador. Posso entrar em qualquer estabelecimento sem permissão — afirma Silveira, em vídeo gravado dentro de um carro, e completa: — Vou solicitar uma auditoria na sua escola desde o princípio de sua gestão para ver se tudo está tão certinho.
Ex-secretária executiva do Ministério da Educação e atual membro do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, Maria Helena Guimarães explica que as ameaças do deputado são infundadas:
— A escola estadual é de competência do governo do estado e não cabe ao deputado federal pedir auditoria. Mesmo que fosse um deputado estadual, inclusive, não seria possível. A auditoria é uma atribuição do tribunal de contas do estado.
(...) As ameaças de Daniel Silveira — que já disse ter “desprezo” por professores “de esquerda”, é aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro e ficou conhecido por rasgar a placa que continha o nome da vereadora assassinada Marielle Franco — vêm no bojo da discussão em torno do projeto de lei 7180/14, conhecido como Escola sem Partido.
A constitucionalidade do Escola sem Partido está oficialmente na lista dos temas a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal e seria votado esta semana, mas segue em suspenso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli anunciou que o plenário continuaria a julgar no dia 28 o processo sobre o indulto de Natal concedido no ano passado pelo presidente Michel Temer.
De autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o texto impõe regras sobre o comportamento dos professores em sala de aula e a abordagem de assuntos como educação sexual e de gênero, que ficariam proibidos em "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas".
O Conversa Afiada publica, também, nota oficial do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Núcleo Petrópolis (Sepe-Petrópolis) sobre as ameaças do deputado eleito:
No último sábado, dia 24, circulou nas redes sociais um vídeo com declarações e ameaças de Daniel Silveira, recentemente eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSL, contra a diretora do Colégio Estadual D. Pedro II, localizado em Petrópolis - RJ.
Diante deste fato, a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), Núcleo Petrópolis, vem, através desta, repudiar a postura e o conteúdo do vídeo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da autonomia profissional de docentes e gestores; da liberdade de expressão; e da educação direcionada à formação humana e ao pensamento crítico.
Inicialmente, vale lembrar que diferente do que alega, Daniel Silveira, apesar de eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ainda não tomou posse. Segundo informação obtida no site da Câmara dos Deputados, a cerimônia está marcada para o dia 01 de fevereiro de 2019. Sendo assim, independente do resultado das eleições de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo. O mesmo acontece com Otávio Sampaio, apresentado no vídeo como "assessor parlamentar", visto que a sua posse ocorre em momento posterior à cerimônia supracitada.
Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora do CENIP, pois, ainda que já estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo não possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e ameaçar docentes e gestores escolares. O papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se estão sendo garantidas condições adequadas à formação e rotina de trabalho dos educadores, verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação.
Além disso, sem qualquer prova ou fundamento, Daniel Silveira, alega que a diretora participou das ocupações escolares no ano de 2016 e que promove algum tipo de doutrinação comunista na escola, além de ameaça-la, afirmando que a mesma será criminalizada e punida, e que terá sua gestão auditada, sendo uma das primeiras em sua lista.
É evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do recém eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declarações e ameaças ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democráticas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), além de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito.
Assim, a Direção do SEPE Petrópolis presta total solidariedade à diretora e se coloca a disposição, através de seu Departamento Jurídico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de repudiar a postura autoritária do recém eleito deputado federal, ainda não empossado, Daniel Silveira.
Petrópolis, 25 de novembro de 2019.
Em tempo: quando ainda era candidato a deputado federal, Daniel Silveira quebrou ao meio uma placa de nome de rua em homenagem a Marielle Franco, numa das esquinas da Praça Floriano, na Cinelândia, onde fica a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.