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Brito: Moro inventou a urgência!

E o Conselho Nacional de Justiça?
publicado 10/01/2016
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trilogia

Sugestão de Jonas Vaquer

O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:


Documentos: Moro tirou da própria cabeça “urgência” e ameaças à Lava Jato

A grande imprensa noticiou, com foros de verdade e sem verificar coisa alguma, que a Polícia Federal do Paraná foi, de canequinha, esmolar dinheiro ao Juiz Sérgio Moro para pagar o conserto de automóveis e e pagar contas de luz.

E que Sérgio Moro, o homem bom, liberou recursos – “embora não seja muito recomendável” – porque “a Lava Jato não pode parar”.

Não coube ao “jornalismo investigativo” apurar se havia algo que ameaçasse a Lava Jato de parar.

Ninguém fez o “dever de casa” de verificar se não havia verbas para que os carros da PF paranaense fossem reparados.

Este blog o fez e mostrou que havia dinheiro, até com sobras, para isso. E o fez não por competência extraordinária, pois toda a comprovação de que não faltava estava em documentos públicos, acessíveis pela internet.  A história estava evidentemente mal contada e fedia a política baixa.

A grande  imprensa submeteu o povo brasileiro a uma mentira, a uma patranha.

Agora, o Ministério da Justiça revela a correspondência oficial entre a Polícia Federal e Sérgio Moro.

São ofícios, numerados e datados.

Neles, fica claríssimo que a liberação de recursos por Sérgio Moro se deu  em 2014, mais precisamente no dia seis de agosto, e nada tinha a ver com a Operação Lava Jato, para instalação de câmaras de segurança.

A câmaras na sede da PF foram instaladas, o que não aconteceu apenas no pátio de veículos e objetos apreendidos na Vila Hauer, bairro de Curitiba onde nenhuma atividade investigativa se dá.

Sobrou, portanto, um saldo, que a PF pede para aplicar – atenção! – “por exemplo” em “manutenção de viaturas/combustível e/ou  contas de luz”. Não há menção à Operação Lava Jato.

Embora indevido, o pedido é seco e conciso.

É Moro quem se espalha.

Introduz  a Operação Lava Jato no assunto, como só de Lava Jato devesse se ocupar uma Superintendência  da PF num estado sensível às questões de droga e contrabando se ocupasse.

Diz que há urgência ( diz e repete) quando não existe  sequer esta palavra ou sugestão dela  na solicitação, que pede que ele analise e se manifeste sobre a possibilidade de usar as sobras do investimento em despesas de custeio exemplificadas.

Afirma que “tem presente”  que “a autoridade policial  não solicitaria este remanejamento se não fosse absolutamente necessário”.

Ninguém lhe disse que era e ainda assim ele liberou os recursos sem a oitiva do MP, como é regular.

Poderia, sem prejuízo de nada, ter feito um despacho sóbrio, concordando ou recusando, sem politicagem.

Mas fez isso e ainda acrescentou que o fazia para que a Lava Jato não fosse paralisada, o que só pode existir em seu cérebro obsedado.

Não quero discutir se o Dr. Sérgio Moro é um caso patológico, porque não tenho formação para dizê-lo.

Mas digo que sua decisão fere um princípio jurídico básico, que é  o do extra petita, quando o juiz vai além do que pede e argumenta o requerente. Juiz não acrescenta razões e argumentos, analisa os que lhe são apresentados: e nem urgência nem ameaça de paralisação da Lava Jato lhe foram ditos ou sugeridos. E se foram, informalmente, sua obvia obrigação era dizer: Doutor, então bote isso por escrito…

Sérgio Moro seria um  caso disciplinar, se o Conselho Nacional de Justiça existisse para valer.

Como isso  está além do alcance dos mortais, pois estamos tratando de uma corporação de deuses, já seria alguma  esmola saber quem autorizou os gastos da PF do Paraná, se houve licitação e quem autorizou a pedir o uso do saldo e a pagar “por fora” despesas regulares da PF.

Se não, os PMs da patrulhinhas que filam a bóia de graça no resstaurante do bairro para ficar com a “viatura”  parada nas imediações também vão poder dizer que estão fazendo isso para “aliviar o Erário”.

Reproduzo, para que não pairem dúvidas, as correspondências oficiais, para que se veja como Sérgio Moro, que consegue convencer muitas pessoas de boa-fé agiu como um politiqueiro.

Documento 1 – A PF do Paraná não perdeu dinheiro, ganhou recursos extras



Documento 2 – A PF do Paraná não falou em urgência, nem em ameaças à Lava Jato



Documento 3 - Sérgio Moro inventa, em despacho, urgência e carências da Lava Jato