Brito: Gilmar faz do STF palanque do Golpe
Esse impeachment é o que falta - PHA
publicado
16/09/2015
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De Fernando Brito, no Tijolaço:
Gilmar Mendes é uma ofensa a uma Corte Constitucional
Estou assistindo o lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu pedido de vista.
“Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas – usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio – dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.
O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o resultado eleitoral que ele próprio, como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.
É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.
É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.
E não discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em discussão.
Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.
Chama de “conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.
Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.
Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.
Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.
O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo ministro do tucanato.
PS. A intervenção de Gilmar se encerra com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.
“Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas – usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio – dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.
O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o resultado eleitoral que ele próprio, como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.
É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.
É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.
E não discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em discussão.
Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.
Chama de “conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.
Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.
Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.
Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.
O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo ministro do tucanato.
PS. A intervenção de Gilmar se encerra com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.