Barroso e Marco Aurélio apoiam Fachin
Gilmar vai se considerar impedido, porque já votou
publicado
09/12/2015
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De Antonio Marcos Carvalho
No site Jota:
Ministros defendem decisão de Fachin de suspender impeachment
No dia seguinte à decisão do ministro Edson Fachin de suspender temporariamente o processo de impeachment, dois ministros do Supremo Tribunal (STF) saíram em defesa da liminar concedida no fim da noite de terça-feira (8/12).
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que é papel do STF garantir que o rito do processo de impeachment seja seguido pelo Congresso Nacional.
“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio congresso ou por partidos políticos”, ponderou o ministro. “Acho que o principal papel do Supremo no processo de impeachment é o controle do rito próprio. Decisões políticas de mérito pertencem ao congresso. Certificar-se que o rito esta sendo cumprido é papel do Supremo”, acrescentou o ministro antes de iniciada a sessão do plenário desta quarta-feira.
No mesmo sentido, o ministro Marco Aurélio Mello negou que a decisão do STF tenha sido uma interferência indevida da Corte no Congresso Nacional.
“De início, a última trincheira do cidadão é o judiciário e o Supremo tem palavra final sobre a alegada violência a um direito. E tenho que presumir a correção do ato do colega”, disse.
A premissa da decisão de Fachin, prosseguiu o ministro Marco Aurélio, é de que a Câmara não estaria respeitando o figurino legal do processo de impeachment. Neste caso, cabe ao STF interceder. “É tempo de observar-se o império da lei”, disse.
Barroso ponderou, entretanto, que não cabe ao Supremo interferir no mérito do julgamento que o Congresso fizer sobre o processo de impeachment. “Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito. Mas é preciso fazer uma avaliação que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente”, avaliou.
Fachin concedeu liminar para suspender a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para evitar que o Legislativo tomasse medidas que depois pudessem ser desfeitas pelo Judiciário.
A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e será levada a referendo do plenário no próximo dia 16.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que é papel do STF garantir que o rito do processo de impeachment seja seguido pelo Congresso Nacional.
“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio congresso ou por partidos políticos”, ponderou o ministro. “Acho que o principal papel do Supremo no processo de impeachment é o controle do rito próprio. Decisões políticas de mérito pertencem ao congresso. Certificar-se que o rito esta sendo cumprido é papel do Supremo”, acrescentou o ministro antes de iniciada a sessão do plenário desta quarta-feira.
No mesmo sentido, o ministro Marco Aurélio Mello negou que a decisão do STF tenha sido uma interferência indevida da Corte no Congresso Nacional.
“De início, a última trincheira do cidadão é o judiciário e o Supremo tem palavra final sobre a alegada violência a um direito. E tenho que presumir a correção do ato do colega”, disse.
A premissa da decisão de Fachin, prosseguiu o ministro Marco Aurélio, é de que a Câmara não estaria respeitando o figurino legal do processo de impeachment. Neste caso, cabe ao STF interceder. “É tempo de observar-se o império da lei”, disse.
Barroso ponderou, entretanto, que não cabe ao Supremo interferir no mérito do julgamento que o Congresso fizer sobre o processo de impeachment. “Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito. Mas é preciso fazer uma avaliação que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente”, avaliou.
Fachin concedeu liminar para suspender a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para evitar que o Legislativo tomasse medidas que depois pudessem ser desfeitas pelo Judiciário.
A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e será levada a referendo do plenário no próximo dia 16.