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Advogados protocolam pedido de impeachment de Bolsonaro

Ao menos 13 violações de decoro ou crimes de responsabilidade
publicado 31/03/2020
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(Charge: Aroeira)

 

Quatro advogados de Brasília, liderados pelo criminalista Bruno Espiñeira Lemos, protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Bela Megale no Globo.

Eles apontam ao menos 13 condutas que se enquadram como violações de decoro e crimes de responsabilidade, incluindo ofensas a jornalistas e participação em manifestação com críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados listam, ainda, as ações tomadas por Bolsonaro em meio à pandemia do coronavírus que contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Ao assim se referir à pandemia do coronavírus e atacar publicamente governadores e prefeitos de todo o país, o sr. Jair Messias Bolsonaro praticou crime de responsabilidade por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, a segurança interna do país diante da notoriedade que as divergências de medidas por parte da União e Governos Estaduais gerará no cotidiano dos indivíduos, a própria probidade na administração", escrevem na peça.

Os advogados solicitam também que a Câmara dos Deputados determine, em decisão liminar, que Bolsonaro seja obrigado a mostrar os laudos de seus teste de coronavírus, já que mais de 20 pessoas da comitiva que o acompanhou a Miami (EUA) testaram positivo para a covid-19.

Além de Espiñeira Lemos, assinam o documento os advogados Victor Minervino Quintiere, José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua.