Por que a decisão de Celso de Mello é histórica
O ansioso blogueiro decidiu explicar à incansável navegante Marília por que a vitória de “PHA no Supremo” contra o imaculado banqueiro, aquele dos dois HCs Canguru que maculam a Magistratura brasileira, por que a vitória é estratégica, histórica.
Porque é uma decisão monocrática: ou seja, o ministro decano Celso de Mello tomou por base para a decisão todas as decisões que o Tribunal já tinha deliberado sobre a matéria.
Não há mais o que discutir - nem submeter a decisão dele aos outros ministros.
Seria uma redundância.
Portanto, toda vez em que houver uma ação referente à liberdade de expressão, a defesa poderá invocar essa decisão.
Ou seja, quer insistir em me processar, tá bom: vamos até o Supremo e lá eu ganho !
O objetivo de ações por liberdade de expressão, portanto, serão, apenas, daqui para a frente, para cansar e exaurir o jornalista pelo bolso !
E esse “abuso do Direito de recorrer ao Direito” pode custar caro ao requerente da ação...
Com o fim da Lei de Imprensa, em 2009, na pratica houve um vácuo institucional.
Os juízes não tinham referencia para julgar.
A única referência era a Constituição.
Mas, até o acusado chegar ao Supremo, para que a Constituição prevalecesse, ele/a tinha que aguentar dez anos de pressão, oficial de Justiça na porta, execração publica – e gastar uma fortuna !
A histórica decisão do Ministro Celso de Mello encurta esse caminhão – e acaba com a judicialização da censura, pelo bolso !
Nesse capitulo da Liberdade de Expressão no Brasil democrático falta o Supremo decidir sobre a Lei das Biografias – e restabelecer a liberdade plena, apesar do talento de Chico Buarque, Roberto Carlos, Cae e Gil - esses dois últimos, agora, em tournée para legitimar o Estadista Bibi Netanyahu !
Veja, amiga navegante Marília, o que disse Gil ao Estadão:
“Os meios de comunicação querem garantia total à liberdade de expressão sem cuidar de outros aspectos”.
Quais aspectos, Gil ?
Quais ?
Nem no Israel do Bibi falta liberdade de expressão para biógrafos, Gil !
Paulo Henrique Amorim