Marco Aurélio critica "casuísmo" da PEC da Bengala
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Marco Aurélio só deixa STF aos 75 anos
Ontem, a Câmara aprovou em turno final a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF e dos tribunais superiores.
O prazo adicional fará com que o ministro deixe o STF depois de 31 anos no cargo. “Fico com um sentimento dúbio. Eu tinha planos para daqui a um ano e meio. Mas eu gosto do que faço. Permanecerei os cinco anos”, afirmou o ministro.
Mesmo beneficiado pela medida, o ministro disse que o mais recomendável seria a PEC ser aplicada apenas para os ministros que fossem nomeados depois da mudança no texto. Isso evitaria acusações de casuísmos.
“O ideal seria isso, como seria com a aprovação da reeleição no governo Fernando Henrique Cardoso”, acrescentou. Em meio ao mandato do presidente FHC, o Congresso aprovou a emenda constitucional que permitia a reeleição e permitiu que o presidente e todos os governadores de estados se candidatassem para mais quatro anos de mandato.
O ministro Marco Aurélio disse esperar agora que o Congresso estenda a mesma regra para todo o serviço público. Seria uma forma, avaliou ele, de contribuir para as contas públicas e reduzir o déficit da previdência.
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