6 a 1: Deputado do PT leva Gilmar à Justiça !
O Conversa Afiada reproduz nota do gabinete do Deputado Solla:
Deputado do PT denuncia Gilmar Mendes ao CNJ por obstruir ADIN do financiamento privado
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressa nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.
O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
“Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, indagou o deputado Jorge Solla.
O petista recordou-se das gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção no estado do Mato Grosso que movimentou R$ 640 milhões, em que empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse.
O protocolo da representação será no Anexo 1 do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h30.
Em tempo: a assessoria do deputado Solla liga para informar que o deputado Henrique Fontana vai subscrever o documento enviado ao CNJ. O Conversa Afiada soube também que o líder do PT na Câmara, deputado Sabbá não quis endossar o documento como se fosse da bancada. Preferiu que se tratasse de uma iniciativa pessoal do Deputado Solla. Por aí se vê que o presidente do PT, Rui Falcão, dificilmente endossará ação de Solla e Fontana. Depois reclamam ... - PHA