Presidente Lewandowski despacha no Planalto

Saiu no Globo:

Na Presidência da República, Lewandowski promulga quatro acordos internacionais

Um dos acordos permite a transferência de condenados entre países do Mercosul

por Luiza Damé

BRASÍLIA - Em seu segundo dia na Presidência da República, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgou nesta quarta-feira quatro acordos internacionais. Lewandowski ficou cerca de uma hora e meia no Palácio do Planalto. Ele ocupará a Presidência até as 19h, quando a presidente Dilma Rousseff deve entrar no espaço aéreo brasileiro.

(...)

Os quatro acordos promulgados por Lewandowski são:

- permissão de transferência de condenados entre os cinco países do Mercosul. O acordo autoriza que condenados cumpram sentença no país de origem. A intenção é manter o condenado próximo à família e facilitar a ressocialização.

- acordo com Angola, nos mesmos moldes do realizado com os países do Mercosul.

- dois acordos promulgados com Ucrânia e Kwait. Tratam-se de incentivos a setores de literatura, artes cênicas, música, cinema, bibliotecas, museus e artes visuais. Ambos tratados vão facilitar entrada, permanência e saída dos artistas nos países.