Marco Civil chega ao fim na Câmara. Cunha se isolou
O texto do Marco Civil da Internet chegou ao fim, na Câmara.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do texto do Marco, essa última versão do projeto foi construída a partir de uma negociação com 15 bancadas da Câmara.
“Nós incluímos sugestões de 15 bancadas. Com essa negociação aperfeiçoamos o projeto, mas não mudamos a essência da lei que é a 'neutralidade da rede'.”
O princípio da 'neutralidade da rede' consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos.
Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.
Clique aqui para ler entrevista com Sérgio Amadeu.
Esse é o ponto mais sensível do projeto, que o Palácio do Planalto apoia.
A presidenta Dilma Rousseff chegou a defender a neutralidade na internet na abertura da Assembleia da ONU.
O projeto final trata da neutralidade no artigo 9º Capítulo III:
“O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes”.
Ao ler o texto final, nota-se que foram incluídas algumas previsões que dão margem a futura regulamentação sobre a neutralidade:
“Art 9º - § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e
II – priorização a serviços de emergência”
Segundo o deputado Molon, esse parágrafo vai permitir que as empresas criem prioridades no tráfego, mas só na ''passagem'' dos dados, e mediante decreto.
Isso se dá para facilitar alguns serviços, como as transmissões ao vivo e ligações online - como o skype.
Por exemplo: uma transmissão ao vivo do TV Afiada.
Quando os dados da transmissão chegarem ao provedor, ele poderá passar os dados da transmissão ao vivo na frente dos de e-mail, por exemplo.
Porque se o e-mail atrasar alguns milésimos de segundo, não prejudica ninguém.
Mas se os dados da transmissão ao vivo atrasarem, a transmissão vai chegar toda picotada para amigo navegante que estiver conectado.
Portanto, do ponto de vista operacional, é bom que as operadoras deem prioridade a determinados dados, para tornar possível o que o projeto chama de ''prestação adequada dos serviços''.
Caso o contrário, como o deputado Molon disse: "você larga o Skype para usar o telefone, que é o que as teles querem".
Essa “discriminação” de dados deverá ser meramente técnica: jamais poderá ser usado comercialmente.
O serviço de transmissão ao vivo, por exemplo, não poderá ser cobrado à parte no pacote de internet.
As operadoras também não poderão discriminar clientes.
As empresas de internet não poderão favorecer as transmissões da Globo em detrimento da TV Afiada.
O deputado Alexandre Molon acredita que consegue votar o projeto na semana que vem.
Se não for votado, na opinião dele, não será por conta do texto, mas por problemas da Câmara, sobretudo, do “Orçamento Impositivo”.
A votação do Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara desde do dia 28 de outubro.
Clique aqui para ler o texto integral do projeto do Molon.
Até onde se sabe, a única oposição relevante ao Marco Civil continua a ser a do deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, o general derrotado na batalha da Emenda Tio Patinhas dos Portos, ou Porcos – clique aqui para ver discurso sobre a matéria do deputado Anthony Garotinho.
Contudo, Eduardo Cunha estaria isolado com relação aos demais líderes da Casa e, nem mesmo dentro da bancada do PMDB a posição de Cunha é majoritária.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda tem de passar pelo Senado.
Murilo Silva, editor do Conversa Afiada