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“Quem matou meu pai ?” Decisão do STF foi uma vergonha !

O debate no Supremo é político, não jurídico.
publicado 08/02/2013
Comments

 

Saiu no Estadão:

'E quem era o comandante?', questiona Marcelo Rubens Paiva


Filho de Rubens Paiva quer saber nome de responsável por ordenar assassinato do pai em 1971

Entrevista a Roldão Arruda

(...)


Pela Lei da Anistia de 1979, os responsáveis não podem ser punidos.

MRP - Eu discordo. Essa é uma lei antidemocrática, promulgada com o Congresso engessado pelo Pacote de Abril, com senadores biônicos. Na época não existia debate democrático, a imprensa estava sob censura, as passeatas e manifestações pela anistia eram reprimidas brutalmente pela polícia. A oposição brasileira estava metade morta e metade no exílio, os partidos de esquerda não podiam existir, os sindicatos não tinham liberdade. Como é que alguém pode dizer que a lei, promulgada nesse clima, é democrática? Outro paradoxo dessa história é que o Brasil é signatário da carta internacional que afirma que a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Como é que o País, sendo signatário da carta, considera a tortura prescritível?

A interpretação original da lei, garantindo anistia para os agentes públicos, foi referendada pelo STF.

MRP - O debate no Supremo é político, não jurídico. Parte da sociedade não quer rever o seu passado, não quer julgar os abusos de poder. A decisão do Supremo foi vergonhosa, um vexame perante a Organização dos Estados Americanos, a Anistia Internacional e outros organismos
.

(...)

Navalha

As revelações de Claudio Fonteles à Carta Capital reabriram a questão do “domínio do fato” sobre o assassinato do deputado Rubens Paiva.

Fonteles conta que a Comissão da Verdade vai chamar para depor dois dos três assassinos (um está morto).

Falta responder à pergunta da família: quem matou ?

Quem mandou (quem tinha o “domínio do fato”) ?

Aonde foi o corpo do meu pai ?, pergunta Marcelo.

Foi esquartejado, jogado no mar ?

Quem mandou esquartejar ?

A morte de Rubens Paiva, assim como o genocídio do Araguaia, são um tapa na cara da decisão do Supremo que anistiou a Lei da Anistia e se inscreveu na biografia do relator, Eros Grau, como uma página trevosa.

(Grau continua a participar auricularmente da escolha de ministros do Supremo. Viva o Brasil !)

Lamentavelmente, o assassinato de Rubens Paiva se transformou num bote salva-vidas de comentaristas da Casa Grande.

O regime militar – o Conversa Afiada prefere não usar a palavra “ditadura”, pois, no Brasil, até ela ficou desqualificada – foi uma beleza !

Especialmente o Governo Geisel.

Um exemplo de eficiência e probidade.

Efetividade especialmente no campo político, já que fundou a Democracia no Brasil.

Tudo muito bom, menos a tortura.

A tortura, não !

Isso é muito feio.

Essas crônicas historialistas – não são História nem Jornalismo - , porém, não metem a mão na ferida ainda exposta: a absolvição dos torturadores pela Suprema Corte, com a relatoria de Eros Grau.

É a condenação politicamente correta: deixar o Supremo de fora da linha de tiro.

Como se pergunta Marcelo: “será que, como sempre acontece no Brasil, a corda vai estourar no lado da ralé ?”

Na Casa Grande, vai.

E pau na escravaria !

 



Paulo Henrique Amorim

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