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Comparato: Anistia condenará o Brasil de novo

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato.
publicado 17/08/2011
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O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:

Caro Paulo Henrique:


Informo que o Deputado Hugo Napoleão, designado relator do projeto de lei de autoria da Deputada Luiza Erundina para dar interpretação autêntica à Lei de Anistia de 1979, no sentido da decisão condenatória do Brasil, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, acaba de apresentar parecer contrário à aprovação do projeto. Ao fazê-lo, o Deputado Hugo Napoleão dá a entender que o governo federal é inteiramente favorável à sua opinião, expressa no dito parecer.


Como se vê, o nosso País se encaminha inevitavelmente para receber uma nova condenação por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando ela se reunir em dezembro próximo para apreciar o relatório a ser apresentado pelo Brasil, sobre o cumprimento daquela decisão.


Abraço,


Fábio Konder Comparato