STF julgará prisão em segunda instância na quinta-feira!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para a próxima quinta-feira 17/X o julgamento das três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Segundo a Veja, Toffoli informou os demais ministros a respeito de sua decisão na manhã da segunda-feira 14/X.
O julgamento será realizado em plenário - ou seja, todos os onze membros do STF deverão participar.
Desde 2016, o entendimento do Supremo é de que os réus condenados na segunda instância da Justiça já podem ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Caso o plenário mude de posição, as prisões voltariam a ser decretadas apenas após o trânsito em julgado - ou seja, depois de analisados todos os recursos judiciais possíveis.
Em tal cenário, o presidente Lula teria sua liberdade garantida.
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