Britto vai ensinar “liberdade de expressão” a juízes
Saiu no Estadão, cuja batata está a assar – clique aqui para ler sobre o que o Falcão disse a respeito de batatas a assar -, na pág. A10:
Ministro defende plenitude da liberdade de imprensa
LUCAS DE ABREU MAIA
O Estado de S.Paulo
Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que também preside - para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.
"Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa", disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, ontem, em São Paulo. "Quem sabe o nível de intolerância social diminua."
Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão.
"Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa", afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade "inevitavelmente" se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia."
Ayres Britto defendeu, contudo, uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, "a imprensa é o poder social por excelência". "E é por natureza das coisas que quem detenha o poder tenda a abusar dele", disse. "O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira", defendeu o ministro.
Para o presidente do STF, o amadurecimento da democracia levará a um autocontrole dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo "evolver dos padrões de seletividade da nossa cultura".
(…)
Como se sabe, este ansioso blogueiro é homenageado por dezenas de ações judiciais promovidas por Daniel Dantas e assemelhados.
É a tal coisa: diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és.
Ou, como dizia o Presidente Itamar, segundo Nirlando Beirão: quem melhor me define não são os amigos, mas os inimigos.
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Divirta-se também com a “Galeria de Honra Daniel Dantas”.
Clique aqui para ler sobre a visita que o Barão de Itararé fez ao Presidente do STF, Ministro Ayres Britto, quando ele sugeriu duas frases para o Encontro de Blogueiros Sujíssimos, que se realiza neste mês de maio, no dia 25, em Salvador:
“A liberdade de expressão é a máxima expressão da liberdade”, de Ayres Britto.
E “o excesso de liberdade se cura com mais liberdade”, de Tocqueville.
Como se percebe, Ayres Britto abriu as janelas do STF, que estavam fechadas há quatro anos, e deixou o sol entrar.
Paulo Henrique Amorim