Por que os R$ 88 bi da Graça não dizem nada !
O Conversa Afiada reproduz generosa contribuição de amigo navegante sobre o desastre dos R$ 88 bilhões.
Quem sabe o futuro presidente da Petrobras possa se valer dessas modestas observações ?
Os famosos R$ 88 bilhões mencionados pela Petrobras na divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014 é uma salada de números, em que a corrupção, se existiu, é praticamente impossível de ser distinguida.
Aqueles bilhões são resultado de teste de impairment, este palavrão em inglês que quer dizer “ajuste ao valor justo dos ativos”. O termo técnico em português é “Teste de Recuperabilidade” ou “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, obrigação contábil legal desde a Lei 11.638 de 2007.
Este procedimento está detalhado na norma CPC (Comitê de Procedimentos Contábeis) – 01/07.
A partir de 2010, com a aplicação do IFRS - “International Financial Reporting Standards”- todas as empresas brasileiras de capital aberto foram obrigadas a aplicar o teste aos seus ativos. Para se adaptar a esses padroes internacionais
Periodicamente, de preferência ao fim de cada exercício fiscal, as empresas precisam verificar se os ativos que estão em seus balanços vão gerar, no futuro, receitas líquidas suficientes para pagar o valor investido naquele ativo.
Toda vez que a projeção deste valor futuro, descontado para o presente, for inferior ao valor registrado nos balanços, a diferença deve ser dada baixa no próprio ativo, debitando o resultado geral da companhia ou as reservas de reavaliação existentes.
O valor recuperável dos ativos é o maior entre o valor liquido de venda ou seu valor em uso.
Se o valor contabilizado é menor do que o valor recuperável nada se altera no balanço.
O valor registrado em balanço é o seu valor histórico deduzidas as depreciações, amortizações, exaustão, e provisões de perdas se existirem para cada ativo.
Existem dificuldades de muitas ordens para ter um valor preciso.
O primeiro conjunto de dificuldades do teste refere-se à própria definição de que ativo deve ser submetido ao teste.
Os ativos devem possibilitar uma geração futura de caixa, resultaram de transações realizadas no passado e estejam sob o controle operacional da empresa, que pode se apropriar dos eventuais benefícios econômicos do ativo.
Além das dificuldades da imprecisão do valor registrado no que se refere a segregação, dentro deste valor, de parcelas atribuíveis a diferentes fatores: custos, prazos, despesas não operacionais e eventuais despesas não legais, mas que foram contabilmente registradas como tal, além de o próprio conjunto de ativos a ser testado precisar configurar uma Unidade Geradora de Caixa (UGC).
Esta UGC é o menor grupo identificável de ativos que permitam a geração de caixa para a empresa, descartando-se, portanto, a avaliação de partes dos componentes das unidades de negócio das companhias que não possam de per se gerar receitas futuras. Por exemplo, uma unidade de processo dentro de uma refinaria que não produz para vendas não pode ser considerada.
O segundo conjunto de dificuldades relaciona-se com a especificação das hipóteses para fazer as projeções sobre o fluxo futuro de rendimentos, qual a taxa de desconto, a curva futura dos preços, e custos, condições futuras do mercado, e margens projetadas, por exemplo. Dependendo destas hipóteses o valor do fluxo de caixa descontado pode variar muito.
No que se refere ao valor líquido de venda é preciso que existam transações de ativos semelhantes que possam determinar o valor que o mercado atribui ao ativo sujeito ao teste. Em caso de ativos muito especializados este critério é muito difícil de ser utilizado.
Dificuldades inerentes ao Teste de Recuperabilidade: qual UGC utilizar e quais hipóteses adotar para o fluxo futuro de rendimentos. Acrescentam-se as dificuldades de mensuração de denúncias ainda não comprovadas de comportamentos ilegais de corrupção, que foram contabilmente registrados como procedimentos aceitos pelas regras da companhia.
Logo, tarefa praticamente impossível de ser realizada é lançar nos balanços as perdas das eventuais propinas pagas pelos fornecedores externos.
Conclusão: os R$ 88 bilhões não significam nada !
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