Horto: Eles não querem pobres na Zona Sul do Rio
O Conversa Afiada reproduz artigo do Deputado federal Edson Santos:
Horto: Eles não querem pobres na Zona Sul do Rio
É inadmissível que o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, patrimônio de todos os cariocas, esteja sendo usado como palco para uma sórdida campanha contra a bicentenária comunidade do Horto Florestal, liderada pela candidata a prefeito Aspásia Camargo, do PV. Sua conduta não representa o pensamento do Partido Verde, mas sim de setores da especulação imobiliária que não querem ver pobre morando na Zona Sul de nossa cidade.
Esse assunto está sendo tratado de forma recorrente no jornal O Globo e na TV Globo, que por sinal tem a sua sede e outros interesses naquele local. Também é lamentável que o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (IPJB), senhor Lizst Vieira, esteja abrindo as portas da instituição para que uma campanha política-eleitoral traga de volta à baila o intolerante discurso da remoção dos pobres nas áreas nobres de nossa cidade. Não é uma atitude compatível com alguém que ocupe cargo em um governo comprometido com a redução das desigualdades sociais no país.
A fim de desqualificar minha presença na discussão, os adversários tentam transmitir para a população a ideia de que meu mandato é o único obstáculo à retirada dos moradores pobres daquela região. Uma tese mentirosa, que não reconhece a longa trajetória de luta destas pessoas pela preservação da localidade. Nos difíceis anos da ditadura militar, por exemplo, os moradores do Horto se mobilizaram para impediram que o BNH construísse um enorme conjunto habitacional na área. Ainda na década de 1960, as mesmas lideranças conseguiram bloquear a tentativa do então governador Carlos Lacerda de criar um cemitério no local. Fatos que muita gente ignora, por conveniência ou falta de sensibilidade social.
Pautada por preconceitos e impulsionada pela pressão imobiliária, volta a ganhar corpo a ideia de que a comunidade é o espaço da pobreza e que é preciso separá-la da sociedade. E assim, o grupo que apoia a tese se traveste de uma falsa defesa do meio ambiente para alcançar seus objetivos. Refutam o diálogo, insistem em qualificar os moradores como “invasores” e “ilegais”, e defendem a remoção de todas as casas sem qualquer entendimento com as famílias, colocando as mesmas sob estado permanente de tensão.
A ideia de remoção compulsória trouxe para o Rio o estigma de cidade partida. As comunidades removidas dentro de uma equivocada política de “purificação social” se transformaram em verdadeiros guetos, onde hoje o que se encontra, invariavelmente, salvo as comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora, é a presença do tráfico de drogas ou de milícias paramilitares. É o tipo de política que não pode se admitir hoje. Felizmente, a remoção foge da conceituação atual sobre a ligação do homem com o território que ocupa. E atualmente a Justiça observa que as famílias estabelecidas em determinada comunidade possuem toda uma logística consolidada de transporte, educação e saúde. Não se pode, simplesmente, remover as pessoas.
Obviamente, qualquer radicalismo estará equivocado no trato desta questão. Em que pese o sagrado direito à moradia digna, é importante abrir espaço para o desenvolvimento da cidade. Neste sentido, o ideal é que ocorra uma ponderação de interesses, para que os excessos e as injustiças sejam corrigidos, e para que sejam encontradas soluções negociadas que contemplem a todos.
Após décadas de disputas judiciais, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) colocou em curso, com o apoio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a regularização fundiária tanto dos moradores do Horto quanto do próprio Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, cuja área até hoje não está legalmente delimitada. Detalhado estudo elaborado pelo órgão já demonstrou que é perfeitamente possível conciliar a permanência dos moradores do Horto com a expansão da área de visitação do Jardim Botânico. E é isso que a SPU propõe, reassentando em localidade próxima as pessoas que hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente abrangida pelo arboreto (área de visitação) – em localidade próxima, e não em Nova Sepetiba, como chegou a defender o atual presidente do IPJB.
Mas, em geral, a cobertura nos grandes meios de comunicação é seletiva. A última reportagem sobre o assunto publicada em O Globo em 08 de agosto, por exemplo, além de ignorar estes recentes avanços no sentido de uma solução conciliada, tenta antecipar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que supostamente poderia alterar o desfecho do caso. Não houve, no entanto, nenhum julgamento sobre o assunto no TCU. Houve sim uma reunião para a apresentação do relatório do ministro Valmir Campelo, ocasião na qual outro ministro pediu vistas por não estar totalmente inteirado da discussão. A reportagem ainda confunde os leitores ao informar erroneamente que a delimitação dos limites do IPJB estaria a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), quando na verdade esta seria uma atribuição da SPU, responsável por todos os próprios da União.
É por todos esses motivos que luto com o povo do Horto e digo a eles com todas as letras: Vão para as ruas, lutar pelo seu direito digno e inalienável à moradia. Não à remoção!
Deputado federal Edson Santos (PT-RJ)