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O homem que escapou de dois anos de grampos ilegais de Moro

Grampos ilegais? Uma especialidade do Imparcial de Curitiba
publicado 31/01/2018
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(Reprodução/TV Globo)

O amigo navegante se lembra daquele nefasto episodio em que o Judge Murrow gravou a presidenta Dilma FORA do prazo LEGAL, e, duas horas depois - o que geralmente leva quinze dias - vazou o áudio para a Globo e impediu a posse de Lula na Casa Civil da Presidenta Dilma.

(Veja na entrevista à TV Afiada, o advogado de Lula Cristiano Zanin levantar a hipótese de Murrow ter vazado para a Globo com aquela rapidez porque contou com a desinteressada ajuda da CIA. Sobre a matéria ver também como o vice de Obama manipula a Justissa em outros países.)

Moro confessou que tinha errado, o Ministro Teori repreendeu-o com suavidade e elegância e o Conselho Nacional de Justiça jamais ouviu falar do caso.

Ele continuou a "julgar".

Nos Estados Unidos, para citar um país medianamente democrático, um juizeco de primeira instância que vazasse uma ligação do Trump para o Obama seria eletrocutado na cadeira elétrica e a rede de televisão beneficiada pelo vazamento perdia a concessão!

Mas, aqui, na República Federativa da Cloaca levam o Murrow a sério.

Levam tão a sério que não se escandalizaram quando ele se recusou a destruir mais de 400 grampos ilegais contra os advogados do Presidente Lula.

O Conversa Afiada publicou essa história em outubro do ano passado:

(...) Além de grampear o escritório - e a central telefônica - dos advogados de Lula - o que é TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL! -, Murrow não destruiu os grampos pornograficamente ilegais, como tinha prometido ao Ministro Teori!

(Ele se defendeu, na época, com o argumento de que pensou que se tratava do telefone da empresa de palestras do Dallanhol, quer dizer, do Lula!)

Onde é que isso vai parar?

O que fará o Supremo?

O CNJ?

A OAB?

Quem nos protege do Moro?

Nessa reportagem da reportagem da Globo Overseas, na revista Época se vê que grampear FORA da Lei é um hábito, uma pratica rotineira de Murrow e de seus dalanhóis:

O incrível caso do homem que escapou do juiz Sergio Moro


Numa tarde de junho do ano passado, o empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern fez um selfie ao lado da mulher assim que chegou ao Chuí, na fronteira com o Uruguai. Imortalizou o momento em que tinha a mão esquerda pousada no volante do carro, usava óculos escuros e cultivava uma expressão de regozijo por ser a primeira vez, em quase uma década, em que botava novamente os pés no Brasil. Em 2006, ele e o pai, Isidoro, foram condenados por corrupção ativa por um promissor juiz de Curitiba na chamada Operação Pôr do Sol – um filhote do caso Banestado, que apurou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.

Nos anos que se seguiram, Rozenblum foi para a cadeia, protagonizou uma fuga espetacular para fora do país, tornou-se um foragido da Justiça, entregou-se à Interpol e seu processo acabou reconhecido como exemplo de uma investigação cujos métodos extrapolam as letras da lei.

O caso Rozenblum, como ficou conhecido, reúne personagens familiares aos brasileiros que acompanham há quase quatro anos os desdobramentos da Operação Lava Jato – cujo ápice se deu na semana passada com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz era Sergio Moro. Os procuradores eram Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior – que integram a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba. O colegiado que definiu o destino do empresário era formado por ministros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre. Os mesmos atores que desenharam o roteiro vivido por Lula desde que foi denunciado por ter recebido favores da construtora OAS para a reforma de um tríplex no Guarujá.

Com a autorização de Moro, os telefones de Rolando Rozenblum foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias. “O telefone mais interceptado do Brasil”, disse a ÉPOCA o empresário numa tarde recente, no balneário uruguaio de Punta del Este. A lei brasileira permite interceptações no prazo de até 60 dias ou, “na última hipótese, quando haja decisão exaustivamente fundamentada”.

Baseado nesse acórdão, em 2008 –quando ele ainda estava foragido –, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o processo por corrupção ativa – inclusive a condenação –, por entender não ter havido “motivação válida” para os grampos, além do tempo abusivo das escutas. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão. O caso – que se arrasta há anos – será julgado em breve. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Moro mudou método

A confirmação em segunda instância da condenação de Lula coroou o trabalho de Moro na Operação Lava Jato. A vitória jurídica foi construída após o revés decepcionante 12 anos atrás. Erros processuais asseguraram a Rolando Rozenblum – acusado de lavagem de dinheiro como Lula – o título incômodo para a República de Curitiba de único homem que escapou de Moro. Além do fracasso, o juiz ainda tem contra si acusações de abuso judicial. Ele, no entanto, aprendeu com a derrota. Mudou procedimentos para não falhar contra Lula: centralizou investigações, ampliou prazos de prisões, acelerou trâmites e, principalmente, limitou o uso de grampos telefônicos.

As escutas estão no centro da ação mais ousada da Operação Lava Jato. Moro determinou a realização de grampos em 39 números de telefone, de 13 pessoas e entidades ligadas a Lula. Entre 19 de fevereiro e 7 de março de 2016, autorizou grampos contra o ex-presidente, a mulher, seus filhos e noras, entre outros. As escutas duraram 15 dias. Algumas foram prorrogadas por mais 15. Dessa vez, fez dentro da lei.

Moro e os procuradores comandados por Deltan Dallagnol começaram ali a desenhar sua vitória sobre Lula, confirmada pelos desembargadores do TRF4. Para tal, todos eles mudaram métodos que tinham originado a mais lamentada derrota.

Conversas estranhas

Aos 45 anos, Rozenblum é um homem de estatura mediana, cabelos grisalhos cortados rente à cabeça e uma estrutura um pouco roliça – herança de seu tempo pré-cirurgia bariátrica, quando chegou a pesar 118 quilos. Seus olhos e boca são pequenos, destacando-se no rosto o nariz e o queixo. A voz tem timbre de barítono, e o sotaque lembra o dos locutores de rádio de cidades do interior de São Paulo. Fala rápido, de maneira clara e, em alguns momentos, faz pausas nas quais arregala os olhos antes de lançar uma afirmativa com mais intensidade. No verão, está quase sempre de bermuda, chinelo e camiseta – ou camisa polo. Em eventos sociais, o máximo da formalidade é uma camisa de manga longa azul-cobalto.

A família Rozenblum imigrou do Uruguai para o Brasil em meados dos anos 1970 e construiu um pequeno império empresarial em Curitiba. No final dos anos 1990, eram os donos da Sundown, marca líder no mercado de bicicletas. Em 2001, estourou o caso Banestado, investigação derivada da CPI dos Precatórios, que descobriu remessas ilegais de bilhões de reais ao exterior em dinheiro sujo. Os valores eram enviados por meio de contas especiais abrigadas no banco que pertencia ao governo do Paraná. Na lama do Banestado, estavam o pai e o filho Rozenblum.

Em 2004, a pedido do Ministério Público, o juiz Sergio Moro autorizou a interceptação nos telefones dos Rozenblum e de pessoas de seu círculo restrito. O primeiro pedido de grampo obedecia ao prazo de 15 dias, mas os procuradores passaram a pedir renovações das escutas até elas se estenderem a mais de dois anos, ou seja, até junho de 2006, quando foi deflagrada a Pôr do Sol e os empresários foram presos.

Eram 6 horas da manhã quando o porteiro tocou o interfone do apartamento em que Rozenblum vivia com a mulher e os quatro filhos em Curitiba. Informou-lhe que agentes da Polícia Federal estavam na porta do prédio. Os agentes entraram no imóvel com armamento pesado e leram em voz alta o mandado de prisão temporária – de cinco dias – e o de busca e apreensão, ambos expedidos por Sergio Moro. “Seu pai está vindo do Acre”, informou-lhe um dos agentes.

Isidoro Rozenblum Trosman, então com 63 anos, abriu a porta do quarto do hotel onde estava hospedado com a mulher em Rio Branco para uma temporada de pesca após uma cirurgia na próstata. Deparou com uma pistola apontada para sua cabeça. Achou que era um assalto. Soube que ele, dois filhos e outras sete pessoas seriam levados à carceragem curitibana da Polícia Federal. Naquela manhã, a Operação Pôr do Sol realizou 25 mandados de busca e apreensão. Além de 37 obras de arte, os policiais recolheram US$ 3 mil.

Os primeiros indícios de crime da Sundown só foram descobertos “a partir de agosto de 2005” – ou seja, mais de um ano depois do início das escutas, de acordo com uma passagem do livro A luta contra a corrupção, escrito por Deltan Dallagnol. Ele conta que foram identificadas “conversas estranhas, em código”, feitas em telefones públicos. Também diz que os interlocutores dos Rozenblum eram dois auditores fiscais que usavam codinomes para ocultar sua identidade real. Em algumas conversas cifradas, escreveu Dallagnol, combinava-se a entrega de supostas “ripas” ou o encontro em locais estranhos, como supermercados, para “mostrar lajotas”.

A investigação desembocaria em duas ações penais, uma pelos crimes de descaminho, evasão de divisas, falsidade ideológica e quadrilha, e outra por corrupção ativa. Em novembro de 2006, Rolando Rozenblum foi condenado a dez anos de prisão e seu pai, Isidoro, a cinco. Os procuradores ainda conseguiram, um ano depois, o bloqueio do equivalente hoje a US$ 10 milhões em bens da família na Suíça.

Suspeita de suborno

Algemados, pai e filho foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – por onde já passaram recentemente do ex-deputado Eduardo Cunha ao empreiteiro Marcelo Odebrecht. A carceragem tinha duas celas para homens. Havia 34 pessoas convivendo com “mau cheiro e calor insuportável”, recordou-se Rozenblum. O primeiro período de prisão temporária de cinco dias foi prolongado por mais cinco; veio então a decretação da primeira prisão preventiva, sem prazo. Vieram mais duas. Também o mudaram duas vezes de carceragem. Foi numa manhã de julho de 2006 que estiveram pela primeira vez frente a frente com Moro para prestar depoimento. “Começaram a fazer perguntas sobre negócios... A gente não tinha condições de nada”, afirmou. “Num momento eu disse: ‘não tenho condições de falar’.”

Dois dias depois, foram levados para o Centro de Detenção Provisória em São José dos Pinhais , onde permaneceram por vários meses. Ali, começaram a ter problemas de saúde decorrentes do estresse e da alimentação diferente. Ambos haviam passado por cirurgias de redução do estômago e frequentemente tinham dores digestivas.

No período na cadeia, o filho teve ataques de pânico que catapultaram sua pressão a 26 por 16, anemia e uma trombose no braço. O pai, Isidoro, também anêmico, sofreu pré-infarto e choque anafilático. O advogado da família pediu perícia médica particular, que lhes permitiu serem transferidos para um hospital particular – onde ficaram por outros quatro meses.

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a prisão domiciliar a ambos em abril de 2007. Naqueles tempos pré-tornozeleira eletrônica, os condenados eram vigiados por policiais federais. Os agentes – dois por turno – integraram-se à rotina. Alguns mantinham-se do lado de fora do apartamento; outros faziam suas refeições à mesa da família.

Ele foi grampeado por mais
de dois anos

Um mês depois, a Justiça reverteu a prisão domiciliar e pai e filho tiveram de voltar ao hospital. Como haviam melhorado, souberam em seguida que voltariam para o cárcere – e em presídios separados. “Quando vimos que a transferência era iminente, falamos um para o outro: ‘Chega disso aqui. Já deu!’.”

Programaram a fuga para o domingo, dali a dois dias, em algum horário próximo da meia-noite, quando metade da equipe médica dava remédios aos pacientes e a outra metade, assim como a equipe de segurança, jantava. No mesmo dia, Rozenblum pediu que a mulher lhe comprasse um par de tênis com solado antirruído. À época, pairou a suspeita – nunca confirmada – de que haviam subornado todo mundo do plantão.

“Vocês não estavam presos?”

O quarto que pai e filho ocupavam ficava no final do corredor do primeiro piso do hospital. Era dividido em dois ambientes, separados por uma porta. O primeiro funcionava como sala, com televisão, aparelho de DVD, mesa, cadeiras e sofá. No segundo, ficavam duas camas e um banheiro. Cada um dos ambientes contava com uma porta de acesso ao corredor, que permaneciam trancadas. Como em filmes de comédia, as chaves ficavam no molho pendurado no ferrolho da porta da sala, onde também permaneciam os PMs que os escoltavam.

No dia da fuga, os Rozenblum receberam familiares para almoçar. Em um momento, conta o empresário, ainda que escoltado, ele passou pelo balcão da recepção do hospital e viu uma chave idêntica à do quarto que ocupava. Passou a mão nela e a escondeu no bolso. De volta ao quarto, pai e filho esperaram em silêncio. Pouco tempo depois, sem que o policial visse, Rozenblum disse ter trocado a chave da porta dos fundos pela chave furtada.

Na noite da escapada, a mulher de Rozenblum levou comida japonesa para o jantar. A família convidou o policial militar do turno da noite – que usava aparelho fixo nos dentes – para acompanhá-los. Terminada a refeição, os presos chamaram o carcereiro para assistir ao filme O último rei da Escócia, de Kevin Macdonald, sobre um médico que se torna amigo do ditador de Uganda Idi Amin. “A nossa ideia foi deixar o policial sentado na cadeira vendo o filme. Era um filme para você ficar ligado”, contou o empresário. Depois de um tempo, fingiram estar com sono. O pai simulou ter ingerido seu comprimido para dormir, mas o cuspiu em seguida. O filho fingiu um bocejo e se despediu do policial com um “até a próxima”.

Por volta das 23h30, ele disse ter visto o policial ir ao banheiro para escovar os dentes. Aguardaram que o policial voltasse e tirasse uma das botas. Foi a deixa. Trancou a porta que separava os dois ambientes, calçou o tênis novo e enfiou no bolso R$ 300 e a cédula de Registro Nacional de Estrangeiros. Dirigiram-se até o elevador e cruzaram a saída de emergência. “Ninguém nos parou, ninguém nos deu ‘oi’, não vimos segurança, nada”, lembrou. Em sua versão, ele diz que ajudou o pai – um homem gordo e doente – a escalar e pular o portão de 2 metros de altura e fez o mesmo depois. Os dois correram até a Praça do Batel, ponto turístico de Curitiba, onde tomaram um táxi. Trocaram de carro outras duas vezes até chegar à casa de um amigo, que havia anos não os via e recebeu os fugitivos com espanto. “Você não estava preso?”, indagou o amigo. “Não estou preso. Mas não me pergunte mais nada.” E disse o que o levara até ali: “Preciso do seu carro”.

O amigo atendeu ao favor e lhes deu um pouco de dinheiro. Pai e filho pararam num posto de gasolina para comprar mantimentos, partiram para Foz do Iguaçu, aonde chegaram cerca de seis horas depois, e abandonaram o carro. Segundo Rozenblum, ele telefonou para o amigo para dar o paradeiro do automóvel e dizer que a chave estava dentro do escapamento.

Os Rozenblum caminharam até uma central e pegaram uma van cada um, que levam as pessoas até Ciudad del Este, do outro lado da fronteira, no Paraguai. Pagaram R$ 5 pela passagem. Desceram em um boteco no meio da estrada por volta das 6 da manhã. De lá, pegaram um táxi e foram até a casa de outro amigo, que os recebeu com a mesma surpresa: “Vocês não estavam presos?”. O amigo esperou que o banco abrisse e lhes deu dinheiro. Rumaram para o Aeroporto Internacional Guarani e foram informados de que o próximo voo para o Uruguai era da companhia aérea TAM, via São Paulo. Resolveram alugar um jatinho.

O bimotor fabricado na década de 1970 deixou Ciudad del Este às 11 horas. No meio do caminho, Isidoro se levantou, bateu no ombro do piloto e perguntou: “Podemos mudar a rota para Punta del Este?” Para ele, a chance de os dois serem descobertos no balneário era menor do que em Montevidéu, a capital, onde ainda vive parte da família. Ao chegarem, pouco depois das 16 horas, sem saber se a fuga já havia sido descoberta, ficaram com medo de cruzar a imigração, mas, como o avião era fretado, cabia ao piloto, e não aos passageiros, dar entrada no país. Na cidade, os dois foram para a casa de um familiar.

A fuga, contou ele, só foi descoberta quando a mulher foi visitá-los no dia seguinte. Um policial chamou pelos dois e, sem resposta, arrombou a porta. A Polícia Federal abriu investigação para apurar se houve conivência ou participação dos PMs. Ele nega. “Se houvesse, até poderia dizer, porque o caso já foi encerrado”, afirmou. “Eu devo perdão a esses policiais.”

Pouco depois de se reinstalarem no Uruguai, os Rozenblum se apresentaram à Interpol. A Justiça uruguaia negou a extradição por eles serem uruguaios de nascimento. A fuga estava consumada. Tinham escapado de Moro. Estavam livres.

Escutas polêmicas

O grupo de procuradores de Curitiba insiste que agiu de maneira correta na extensão do período de escutas. Os procuradores são enfáticos ao comentar a decisão do STJ de anular a condenação com base na longa duração da interceptação. “Esse pessoal do STJ não entende nada de investigação”, disse o procurador Orlando Martello Júnior. “Em 30 dias, você mal consegue levantar a rede de relacionamentos do investigado.” A colegas, Sergio Moro também sempre defendeu os dois anos de escuta por entender que, por quase um ano, os acusados discutiram o pagamento de propina a auditores da Receita Federal, elementos úteis à investigação. Para o juiz, a decisão do STJ no caso ficou isolada na jurisprudência que hoje trata de escutas telefônicas.

As outras condenações contra Rozenblum prescreveram. Um conhecedor do processo diz que, como os réus estavam foragidos no Uruguai, sem possibilidade de serem alcançados pela Justiça, o caso foi deixado de lado no TRF4, o que levou à prescrição antes do julgamento.

O caso Rozenblum é uma frustração para Moro, conforme o relato de pessoas que atuam próximas ao magistrado. O juiz entende que o maior obstáculo que enfrentou foi a fuga dos empresários para o país vizinho. A recusa em extraditá-los, iniciativa que não dependia de sua atuação, deixou-o de mãos atadas.

Pouco mais de dois anos e meio depois da anulação do processo de Rozenblum, o mesmo STJ tornou sem efeito todas as provas obtidas na Operação Castelo de Areia – que investigou atividades ilícitas envolvendo a construtora Camargo Corrêa –, sob argumento semelhante: supostas irregularidades ocorridas na quebra do sigilo de dados telefônicos.

Entre 2003 e 2007, a investigação das contas CC5 – específicas de câmbio – do Banestado resultou em 687 denúncias, bloqueio de US$ 17,3 milhões e 18 acordos de delação premiada. A prescrição de crimes em diversas dessas ações judiciais teve influência direta no método de atuação da Operação Lava Jato, em Curitiba.

No passado, o Ministério Público Federal optou por remeter a vários estados indícios de crimes que pudessem embasar acusações nas diversas praças. A medida resultou em demora para denúncia de casos e prescrição de penas. No fim das contas, apenas quem fez delação premiada na época e recebeu antecipação de pena foi, de fato, punido.

Na Lava Jato, procuradores adotaram metodologia diferente: concentraram a maior parte da investigação em Curitiba até onde foi possível. Quando ficou insustentável, estimularam a formação de outras forças-tarefas pelo país, com o intuito de manter um ritmo único de processos.

Sucesso nos negócios

A prisão, a fuga do Brasil e os escândalos financeiros ficaram no passado. Quando é perguntado sobre Moro ou sobre a Lava Jato, Rozenblum tergiversa ou muda de assunto. Rapidamente, reconstruiu a vida graças a laços com a comunidade judaica local. Tornou-se presidente da Comunidade Israelita de Punta del Este (Cipemu), um clube sofisticado de convívio religioso, social e político. Na última campanha para o governo do estado de Maldonado, onde fica Punta del Este, a Cipemu apresentou aos candidatos um projeto de “smart cities” desenvolvido pela Elbit, empresa pública de segurança ligada ao Estado de Israel. O plano foi adotado pelo governador, Enrique Atías, do Partido Nacional. A contratação sem licitação, contudo, gerou polêmica na assembleia local e só foi resolvida quando o contrato de US$ 20 milhões tornou-se público.

Rozenblum também é sócio proprietário da construtora Casa Valor – que lidera projeto de moradias populares em parceria com o governo federal do Uruguai. É a versão platina do Minha Casa Minha Vida petista. Recentemente, o empresário arriscou-se num novo ramo: o da educação privada. Em 2017, inaugurou o International College, o colégio mais caro de Punta del Este, onde exerce a função de CEO. As mensalidades da escola variam entre US$ 350 e US$ 850 e podem ser pagas nas outras moedas que circulam no Uruguai, como o real. Tem 319 alunos, sendo a metade deles estrangeiros – 84 argentinos, 36 brasileiros e 29 americanos.

O início de janeiro em Punta del Este é o período dos lançamentos dos edifícios de alto padrão, voltados à parte muito rica dos 600 mil turistas que desembarcam na cidade – a maior parte brasileiros e argentinos. É o momento mais agitado da vida do homem que fugiu de Sergio Moro. No último dia 3, Rozenblum esteve ao lado de Eric Trump no terceiro lançamento da Trump Tower, edifício de imóveis residenciais de alto padrão na cidade. “Great country”, disse Trump quando soube que o interlocutor havia morado no Brasil. Saudoso, ele me disse: “Sinto falta da massa crítica do Brasil.”