STF manda Guedes vender tudo!

STF dispensa aval do Congresso para venda de subsidiárias de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para dispensar o aval do Legislativo para a venda de subsidiárias de empresas estatais ou sociedades de economia mista. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O placar está em 6 a 3 -- do outro lado do placar, os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber entendem que a venda das subsidiárias, assim como a das empresas-mãe, também precisam de anuência legislativa. Vota agora o decano da Corte, ministro Celso de Mello e, depois, o ministro Dias Toffoli.

Marco Aurélio entendeu que, apesar da dispensa da lei para alienação de subsidiárias e controladas, é necessário que haja um processo licitatório. Esse, no entanto, ainda é um ponto de divergência entre os ministros sobre o qual ainda não há um entendimento majoritário.

O plenário analisa se referenda ou revoga a liminar concedia por Lewandowski em junho do ano passado, segundo a qual é necessário o aval do Legislativo e um processo de licitação para alienação de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como para suas subsidiárias e controladas.

O julgamento é acompanhado com atenção pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e pelos ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e Economia, Paulo Guedes -- que nesta semana visitaram os gabinetes de alguns integrantes da Corte para tratar do tema, considerado crucial para o governo Jair Bolsonaro.

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